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ASSOCIAÇES SÃO DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
 
01/06/2012
Aprovação dos projetos de utilidade beneficia as duas associações.
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Foram votados em segundo e último turno em sessão legislativa, dois Projetos de Leis, os quais declaram como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Faxinalenses e Agricultores Familiares de Tijuco Preto, Terra Cortada, Taboão e Bananal, e a Associação Hospitalar Bom Jesus – Hospital Sagrado coração de Jesus. O primeiro projeto, de número 007/2012, é de autoria conjunta dos Vereadores Canderoi Mainardes Filho (PT) e José Petez (PSD) e, o segundo, de número 008/2012, é de autoria do Vereador Luciano Marcos Antonio (PMDB). No Ofício encaminhado pelo Presidente da Associação dos Faxinalenses, Mário Chelski, o mesmo justifica que desde sua criação, vem promovendo e incentivando atividades que contribuem para o desenvolvimento  organizacional e produtivo da comunidade que reúne inúmeras famílias, em sua maioria constituída de pequenos produtores, os quais residem em áreas declaradas como Aresur - Áreas Especiais de Uso Regulamentado -. Estas áreas, como da região de Tijuco Preto,  abrangem porções territoriais do Estado caracterizadas pela existência do modo de produção denominado "Sistema Faxinal", com o objetivo de criar condições para a melhoria da qualidade de vida das comunidades residentes e a manutenção do seu patrimônio cultural, conciliando as atividades agrosilvopastoris com a conservação ambiental, incluindo a proteção da "Araucária Angustifolia" (Pinheiro-do-Paraná).
Entende-se por Sistema Faxinal: o sistema de produção camponês tradicional, característico da região Centro-Sul do Paraná, que tem como traço marcante o uso coletivo da terra para produção animal e a conservação ambiental. Fundamenta-se na integração de três componentes: a) produção animal coletiva, à solta, através dos criadouros comunitários; b) produção agrícola - policultura alimentar de subsistência para consumo e comercialização; c) extrativismo florestal de baixo impacto - manejo de erva mate, araucária e outras espécies nativas. No Sistema Faxinal as terras são divididas em dois grandes e diferentes grupos. Existem áreas destinadas às plantações de produtos agrícolas tanto para consumo próprio, como para a venda dos excedentes, as quais são de uso privado, ou seja, delimitadas apenas para o uso familiar. Já as áreas do criadouro, utilizadas para a criação de animais e extração de erva-mate, as quais são cercadas ao longo de seu perímetro, estas são áreas privadas, mais tem um diferencial o uso das mesmas é comunal, ou seja, é de interesse da comunidade, não existem divisões, é aberta para a circulação animal de todas as famílias que residem na comunidade, formando um espaço contínuo. A área total conforme o Decreto Estadual de sua criação, é de 3.388 hectares, enquanto a área destinada ao criadouro comunitário ficou em 2.904 hectares. Estando declarada como de utilidade, a entidade pode acessar a inúmeros programas estaduais e convênios para receber incentivos em áreas de produção animal e vegetal. Por sua vez, a Associação Hospitalar Sagrado Coração de Jesus, que é mantenedora do hospital com o mesmo nome já possuía a declaração há alguns anos. No entanto, para adaptar à nova legislação que designa entidades de caráter assistencial, teve de promover mudanças estatutárias e alterou sua denominação e, dessa forma houve necessidade de nova aprovação da utilidade.  Estando declaradas como de Utilidade Pública, as referidas entidades estão aptas a formular convênios, receber recursos financeiros de  instituições públicas e representar o município em vários acontecimentos

 
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Aprovao dos projetos de utilidade beneficia as duas associaes.
 
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