LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 2639 |
Ano: | 2025 |
Projeto: | 10/2025 |
Súmula: | “Institui Abril Azul, como o mês dedicado à Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Prudentópolis, a ser realizado anualmente, com a finalidade de alertar sobre a importância do diagnóstico precoce, da inclusão e do respeito às pessoas com autismo, bem como incentivar a realização de eventos, audiências públicas, palestras e a divulgação de informações sobre o tema, e dá outras providências”. |
ANEXOS | |
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