Câmara Municipal de Prudentópolis

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Portaria	nú 37/2016 RESOLVE Artigo 1º - Transferir o ponto facultativo decretado na esfera municipal, no âmbito da Câmara Municipal de Prudentópolis, de 24 de Março de 2016; para 28 de Março de 2016, segunda-feira. Suspendendo as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis no dia 28 de Março de 2016, inclusive o atendimento ao público e a sessão ordinária semanal.
	Portaria	nú 36/2016 RESOLVE Artigo 1º - Tornar pública após deliberação em plenário e aprovação pela unanimidade dos Senhores Vereadores, a prorrogação por mais dez dias do prazo para conclusão dos trabalhos da comissão parlamentar/especial de inquérito/investigação 001/2016, a qual tem por objetivo a “Averiguação dos convênios celebrados entre o Município de Prudentópolis e o Serviço de Obras Sociais e a execução dos programas sociais decorrentes dos mesmos”; e é constituída pelos Vereadores Marcos Vinicio dos Santos, Valdir Krik e Osmar Pereira.
	Portaria	nú 35/2016 RESOLVE Artigo 1º - Prorrogar o prazo de validade do concurso público edital 001/2014 pelo prazo de mais dois anos a contar do término do prazo de validade inicial que também é de dois anos contados da data de homologação do referido certame (10/09/2014).
	Portaria	nú 34/2016 RESOLVE Artigo 1º - Tornar pública a constituição de comissão parlamentar de inquérito 001/2016, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, uma vez que preenchidos os requisitos legais para sua criação; a qual tem por objetivo a “Averiguação dos convênios celebrados entre o Município de Prudentópolis e o Serviço de Obras Sociais e a execução dos programas sociais decorrentes dos mesmos”; a qual será constituída pelos Vereadores Marcos Vinicio dos Santos, Valdir Krik e Osmar Pereira; sendo que esta, após deliberação entre os próprios Vereadores, ficou desta forma composta: Presidente: Vereador Marcos Vinicio dos Santos; Relator: Vereador Valdir Krik, e Secretário: Vereador Osmar Pereira.
	Portaria	nú 33/2016 RESOLVE Artigo 1º - Tornar pública a constituição de comissão processante 002/2016 para os trabalhos de averiguação de denuncia recebida em face do Vereador Clemente Lubczyk, formulada pelo Partido Social Cristão – PSC; a qual, após sorteio na sessão ordinária de 15 de Fevereiro de 2016, e deliberação dos próprios sorteados ficou assim constituída: Presidente: Vereador Marcos Roberto Lachovicz; Relator: Vereador Marcos Vinicio dos Santos, e Secretário: Vereador João Michalichen Neto.
	Portaria	nú 3/2016 RESOLVE Artigo 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis no dia 08 de Fevereiro de 2016 e no período da manhã do dia 10 de Fevereiro de 2016, inclusive o atendimento ao público bem como a sessão ordinária semanal; em razão de recesso decorrente do feriado de Carnaval bem como em razão da Quarta Feira de Cinzas; retornando-se às atividades normais a partir das 13:00 horas do dia 10 de Fevereiro de 2016
	Resolução	nú 3/2016 Dispõe sobre pedido de licença do Cargo de Vereador para tratamento médico decorrente de doença devidamente comprovada"
	Lei Municipal	nú 2240/2016 Dispõe acerca da concessão de direito real de uso à Empresa CALÇADOS SCHNEIDER JULIO LTDA e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2239/2016 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2238/2016 Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Prudentópolis o Rodeio Crioulo Tradicionalista Gaúcho promovido pelo CTG Rincão da Amizade, e determina outras providências.

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