Câmara Municipal de Prudentópolis

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 2602/2024 - Projeto: 004/2024 “SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2.025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
	Lei Municipal	nú 2601/2024 - Projeto: 012/2024 Súmula: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS SANEPAR, COPEL, EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E OUTROS, RESTABELECEREM O PAVIMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS POR SERVIÇOS DE REPARO OU MANUTENÇÃO".
	Lei Municipal	nú 2600/2024 - Projeto: 014/2024 Súmula: "Denomina de UBS JUSTINA FRANKIW FILICIO, a Unidade Básica de Saúde, ainda sem denominação da Comunidade de Linha Capanema, neste Município, e dá outras providências".
	Lei Municipal	nú 2599/2024 - Projeto: 033/2023 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.321, de 19/07/2018 conforme especifica”.
	Código de Postura	nú 2598/2024 - Projeto: 002/2024 "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
	Lei Municipal	nú 2597/2024 - Projeto: 032/2023 Dispõe sobre a definição de obrigação de pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública Municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de Dezembro de 2009, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2596/2024 - Projeto: 005/2024 SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Secretários Municipais, e dá outras providências”.
	Lei Municipal	nú 2595/2024 - Projeto: 004/2024 SÚMULA: “Concede reposição salarial ao Prefeito e ao Vice Prefeito Municipal, e dá outras providências”.
	Lei Municipal	nú 2594/2024 - Projeto: 003/2024 SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências”.
	Lei Municipal	nú 2593/2024 - Projeto: 002/2024 SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

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