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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 2249/2017
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Prudentópolis o Rodeio Country Sertanejo integrante da Programação Oficial da Festa Nacional do Feijão Preto – FENAFEP, e determina outras providências.
Lei Municipal
nú 2248/2017
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná S.A.
Lei Municipal
nú 2247/2017
Declara de Utilidade Pública Municipal a Irmandade dos Cossacos de Prudentópolis, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2246/2017
Reajusta a tabela de vencimentos dos cargos efetivos, ativos, inativos e pensionistas, dos empregados públicos e em comissão e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2245/2017
Altera os anexos I, e II da lei 2012/2013, bem como a lei 2049/2013 e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2244/2017
Altera a redação da Lei Municipal 2012/2013.
Lei Municipal
nú 2243/2017
Institui no âmbito municipal, a Semana Municipal de Preservação das Águas e Matas Ciliares de Prudentópolis e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2242/2017
Altera a Lei nº 1976, de 27 de junho de 2012, alterada pela Lei nº 2014, de 11 de janeiro de 2013, conforme especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2241/2017
Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município o Sistema de Registro de Preços e dá outras providências.
Portaria
nú 22/2017
RESOLVE Artigo 1º - Designar os Vereadores Lademiro Budnik, Jaison Kuhn e Iroslau Worubi para; em conjunto, comporem sob a presidência do primeiro, comissão especial para o fim de realização de vistoria, e avaliação do imóvel com área de 6.600,00 m2, parte da matrícula R4/18.023 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Prudentópolis, de propriedade do Município de Prudentópolis, sobre o qual dispõe o projeto de lei em análise; concedendo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório opinativo pelo deferimento ou apontamento de eventual objeção técnica à aprovação do referido projeto de lei.
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