Câmara Municipal de Prudentópolis

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Portaria	nú 36/2017 RESOLVE Artigo 1º - Constituir comissão especial temporária para estudo, verificação, e análise das condições de funcionamento e atuação das empresas permissionárias e/ou donatárias, beneficiadas com concessão de direito real de uso e/ou doação de imóveis públicos de propriedade do Município de Prudentópolis para o desenvolvimento de suas atividades empresariais.
	Portaria	nú 35/2017 RESOLVE Artigo 1º - Doar ao Município de Prudentópolis o veículo passageiro/automóvel, cor branca, marca FIAT PALIO WK ADVENTURE FLEX, ano de fabricação 2009, ano modelo 2010, chassi 9BD17309TA4308768, Renavam nº 19069801-2, placas ASD-4561 de propriedade da Câmara Municipal de Prudentópolis.
	Portaria	nú 34/2017 RESOLVE Artigo 1º - Suspender as atividades administrativas e de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis no dia 08 de Setembro de 2017, sexta-feira; inclusive o atendimento ao público; em razão de recesso decorrente do feriado da Proclamação da Independência do Brasil.
	Portaria	nú 33/2017 RESOLVE: Art. 1º Conceder férias a Servidora LILIANE LAVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria desse Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 03/06/2016 a 03/06/2017 a qual deverá gozá-las a partir de 14 de agosto de 2017 à 28 de agosto de 2017, com retorno a suas atividades em 29 de agosto de 2017
	Portaria	nú 32/2017 RESOLVE Artigo 1º - Prorrogar a partir desta data, por mais quinze dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão designada pela Portaria 027/2017 e composta pelos Vereadores Anderson Alexandre Lemos, Cesar Augusto Schirlo, Iroslau Worubi, Lademiro Budnik, e Valdir Bini para o fim de realização de vistoria, e avaliação dos bens de propriedade do Município de Prudentópolis, sobre os quais dispõe os projetos de lei em análise; bem como para proceder vistoria técnica e análise das condições dos referidos bens; determinando seja, ao final do prazo ora concedido apresentado o relatório de conclusão dos trabalhos opinando pelo deferimento ou apontamento de eventual objeção técnica à aprovação dos referidos projetos de lei.
	Portaria	nú 31/2017 RESOLVE Artigo 1º - Designar os Vereadores, Lademiro Budnik, José Pereira Neto e Jaison Kuhn para; em conjunto, comporem sob a presidência do primeiro, comissão de avaliação nos termos do artigo 232 do Regimento Interno, para emissão de parecer pela tramitação ou arquivamento das aludidas proposições; concedendo prazo de 05 (cinco) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório opinativo.
	Portaria	nú 30/2017 RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao Servidor JOSIAS LUCIANO OPUSKEVICH, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado deste Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 05/10/2015 a 05/10/2016 a qual deverá gozá-las a partir de 20 de julho de 2017 à 19 de agosto de 2017, com retorno a suas atividades em 21 de agosto de 2017.
	Resolução	nú 3/2017 Altera o conteúdo dos artigos 73, IV e 79-A do Regimento Interno – Resolução 001/1989 e dá outras providências
	Decreto Legislativo	nú 3/2017 Desaprova/Rejeita a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2012
	Portaria	nú 3/2017 , RESOLVE Art. 1º - Designar os funcionários abaixo relacionados sob a Presidência do primeiro, a contar de 05 de Janeiro de 2017 até 31 de Dezembro de 2017, para comporem a Comissão de Licitação, encarregada de proceder a abertura e julgamento dos processos licitatórios da Câmara Municipal de Prudentópolis, sob o parecer do Advogado desta Casa de Leis, para homologação do Presidente da Câmara Municipal.

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