Câmara Municipal de Prudentópolis

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Portaria	nº 19/2018 RESOLVE Art. 1º - Fica exonerada, a Servidora ANDRESSA DO NASCIMENTO FIUZA, portadora da Cédula de Identidade sob nº 10.283.967-6/Pr e CPF nº 063.369.109-70, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo II, símbolo CC-3.
	Portaria	nº 18/2018 RESOLVE Artigo 1º - Prorrogar por mais 180 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão especial instituída pela Portaria 036/2017,a qual tem como finalidade estudo, verificação, e análise das condições de funcionamento e atuação das empresas permissionárias e/ou donatárias, beneficiadas com concessão de direito real de uso e/ou doação de imóveis públicos de propriedade do Município de Prudentópolis para o desenvolvimento de suas atividades empresariais.
	Portaria	nº 17/2018 RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias ao Servidor ERITON AUGUSTO POPIU, CPF nº 040.844.279-42, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico deste Legislativo Municipal referente ao saldo remanescente parcial do período aquisitivo de 01/2017 a 01/2018, devendo gozá-las a partir de 02 de maio de 2018 à 04 de maio de 2018
	Portaria	nº 16/2018 RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias à Servidora GILMARA BOBATO, CPF nº 024.200.249-82, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo deste Legislativo Municipal referente ao saldo remanescente do período aquisitivo de 04/2017 a 04/2018, devendo gozá-las a partir de 07 de maio de 2018 à 21 de maio de 2018.
	Portaria	nº 15/2018 RESOLVE Artigo 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis do dia 30 de Abril de 2018, segunda feira; inclusive o atendimento ao público
	Portaria	nº 14/2018 RESOLVE Art. 1º. Fica designada a servidora ANDRESSA DO NASCIMENTO FIUZA, portadora da Cédula de Identidade sob nº 10.283.967-6/Pr e CPF nº 063.369.109-70, para a função de pregoeiro na ausência do titular nomeada através da Portaria número 013/2017, datada de 04/04/2017, nos certames Câmara Municipal de Prudentópolis.
	Portaria	nº 13/2018 RESOLVE: Art. 1º Fica concedido LICENÇA ESPECIAL ao Servidor Mauricio Lupepsa, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Técnico Administrativo a partir de 10 de abril de 2018, pelo período de 52 (cinquenta e dois dias), com retorno a suas atividades em 01 de junho de 2018.
	Portaria	nº 12/2018 RESOLVE: Art. 1º Fica concedido LICENÇA ESPECIAL a Servidora Mary Elizabeth Macohon, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Contadora a partir de 10 de abril de 2018, pelo período de 52 (cinquenta e dois dias), com retorno a suas atividades em 01 de junho de 2018.
	Portaria	nº 11/2018 RESOLVE Artigo 1º - Designar os Vereadores Jaison Kuhn, Lademiro Budnik e Audio Charachouski para; em conjunto, comporem sob a presidência do primeiro, comissão especial para o fim de realização de vistoria, e avaliação do imóvel com área de 4.131,00 m2, parte da matrícula 14.864 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Prudentópolis, de propriedade do Município de Prudentópolis, sobre o qual dispõe o projeto de lei em análise; concedendo prazo de 05 (cinco) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório opinativo pelo deferimento ou apontamento de eventual objeção técnica à aprovação do referido projeto de lei.
	Portaria	nº 10/2018 RESOLVE Artigo 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis do dia 29 de Março de 2018, quinta feira; inclusive o atendimento ao público

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