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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 2306/2018
“Denomina de Rua FRANCISCO STROPARO, via pública de nossa cidade que ainda não possui denominação”.
Lei Municipal
nú 2305/2018
Dispõe sobre a outorga de Cessão de Uso de imóvel público municipal ao Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2304/2018
“Dispõe sobre outorga de concessão de direito real de uso à Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários dos Campos Gerais – ASSOCAMPOS, e dá outras providências”.
Lei Municipal
nú 2303/2018
“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.282, de 20/09/2017, e dá outras providências”.
Lei Municipal
nú 2302/2018
“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.281, de 20/09/2017, e dá outras providências”.
Lei Municipal
nú 2301/2018
“Dá nova redação ao artigo 13 da Lei Municipal 2.012/2013, e dá outras providências”.
Lei Municipal
nú 2300/2018
“Dispõe sobre doação de bens móveis ao Município de Prudentópolis para fins de utilização pelas Secretarias Municipais de Educação e Cultura, e dá outras providências”.
Portaria
nú 23/2018
RESOLVE: Artigo 1º - Fica concedida licença maternidade a servidora Gilmara Bobato, CPF número 024.200.249-82, ocupante do cargo provimento em Comissão de Assessor(a) Legislativo(a), a partir de 01 de junho de 2018 a 27 de novembro de 2018, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.
Lei Municipal
nú 2299/2018
"Dispõe sobre alterações no conteúdo da Lei Municipal 2.199/2015 e dá outras providências".
Lei Municipal
nú 2298/2018
“Denomina de Rua Conceição Gemin, via pública de nossa cidade que ainda não possui denominação”.
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