Câmara Municipal de Prudentópolis

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 2326/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em área de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2325/2018 Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná, subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e os municípios integrantes, na forma da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2324/2018 Altera a Lei nº. 1.773, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2323/2018 “Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Prudentópolis, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral”.
	Lei Municipal	nú 2322/2018 Altera a redação da Lei nº 2.317/2018
	Lei Municipal	nú 2321/2018 - Projeto: 019/2018 Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, vinculada ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 2320/2018 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 2319/2018 Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Prudentópolis, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2318/2018 Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Prudentópolis - PRODIP, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2317/2018 “Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas nos casos de vandalismo e/ou depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Prudentópolis, conforme especifica”.

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