Câmara Municipal de Prudentópolis

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Portaria	nº 8/2018 RESOLVE Artigo 1º - Designar os Vereadores Jaison Kuhn, Carina Gasparin Rampi e José Pereira Neto para; em conjunto, comporem sob a presidência do primeiro, comissão especial para o fim de realização de vistoria, e avaliação do imóvel com área de 752,00 m2, objeto da matrícula 5439 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Prudentópolis, de propriedade do Município de Prudentópolis, sobre o qual dispõe o projeto de lei em análise para substituição à área anteriormente destinada para a implantação da APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Prudentópolis; bem como proceder vistoria técnica e análise das condições das atividades pretendidas pela entidade interessada; concedendo prazo de 07 (sete) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório opinativo pelo deferimento ou apontamento de eventual objeção técnica à aprovação do referido projeto de lei.
	Portaria	nº 7/2018 RESOLVE Artigo 1º - Estabelecer o horário de atendimento ao público no prédio da Câmara Municipal de Prudentópolis, de segunda a sexta feira das 08:30 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
	Resolução	nº 7/2018 Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar convênio e/ou contrato com o BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, visando concessão de produtos financeiros, empréstimos, inclusive consignados em folha de pagamento, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal
	Portaria	nº 6/2018 RESOLVE Artigo 1º - Designar os Vereadores Jaison Kuhn, Valdir Bini e Audio Charachouski; em conjunto, comporem sob a presidência do primeiro, comissão especial para o fim de realização de vistoria, e avaliação do imóvel com área de 1.414,38 m2, parte da matrícula R9/3446 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Prudentópolis, de propriedade do Município de Prudentópolis, sobre o qual dispõe o projeto de lei em análise; concedendo prazo de 5 (cinco) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório opinativo pelo deferimento ou apontamento de eventual objeção técnica à aprovação do referido projeto de lei.
	Resolução	nº 6/2018 Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Prudentópolis e dá outras providências
	Portaria	nº 5/2018 RESOLVE Artigo 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis nos dias 12 e 13 de Fevereiro de 2018 e no período da manhã do dia 14 de Fevereiro de 2018, inclusive o atendimento ao público, e a sessão ordinária semanal; em razão de recesso decorrente das comemorações populares do Carnaval bem como em razão da Quarta Feira de Cinzas; retornando-se às atividades normais a partir das 13:00 horas do dia 14 de Fevereiro de 2018.
	Resolução	nº 5/2018 Dispõe sobre pedido de licença do Cargo de Vereador para tratar de assuntos particulares”.
	Portaria	nº 46/2018 RESOLVE Artigo 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis dos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de Dezembro de 2018; inclusive o atendimento ao público. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua edição.
	Portaria	nº 45/2018 RESOLVE Art. 1º - EXONERAR ANDRESSA DO NASCIMENTO FIUZA, portadora da Cédula de Identidade sob nº 10.283.967-6/Pr e CPF nº 063.369.109-70, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de dezembro de 2018.
	Portaria	nº 44/2018 RESOLVE Art. 1º - EXONERAR ANTONIO WOICIECHOWSKI, portador da Cédula de Identidade sob nº 3.404.191-1-PR e CPF nº 038.963.829-34, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de dezembro de 2018.

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