Câmara Municipal de Prudentópolis

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Portaria	nú 008/2019 RESOLVE: Art. 1º Conceder férias a Servidora Mary Elizabeth Macohon, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora deste Legislativo Municipal referente ao período aquisitivo de 10/04/2017 a 10/04/2018 a qual deverá gozá-las a partir de 21 de janeiro de 2019 a 25 de janeiro de 2019 com retorno a suas atividades em 28 de janeiro de 2019. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
	Lei Complementar	nú 007/2019 “Cria os componentes do Município de Prudentópolis Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”
	Portaria	nú 007/2019 RESOLVE Art. 1º - Designar as funcionárias abaixo relacionadas, sob a Presidência da primeira, a contar de 16 de Janeiro de 2019 até 31 de Dezembro de 2019, para comporem a Comissão de Licitação, encarregada de proceder a abertura e julgamento dos processos licitatórios da Câmara Municipal de Prudentópolis, sob o parecer do Advogado desta Casa de Leis, para homologação do Presidente da Câmara Municipal. Presidente: Ayra Grande de Moura Cordeiro Membros: Sandra Maria Skoropada Liliane Lava Art. 2º - Os trabalhos da Comissão serão gratuitos e considerados relevantes serviços ao Município. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, com efeitos retroativos à data de 1º de Janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
	Lei Complementar	nú 006/2019 “Promove alterações na Lei Complementar nº 004/2019, de 30/05/2019, que estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências.”
	Portaria	nú 006/2019 RESOLVE Art. 1º - NOMEAR Ayra Grande de Moura Cordeiro, portadora da Cédula de Identidade sob nº 9.193.192-3/PR e CPF nº 065.142.849-14, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, com efeitos retroativos à data de 1º de Janeiro de 2019.
	Portaria	nú 005/2019 RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias a Servidora Denise Terezinha Szatkowski, ocupante do cargo de provimento efetivo de Secretária Executiva, referente ao período aquisitivo 01/01/2018 a 31/12/2018, que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 04/01/2019 a 14/01/2019, com retorno em 15/01/2019. Art. 2º - A pedido da Servidora fica revoga a Portaria número 001/2019 de 02 de janeiro de 2019. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02/01/2019, revogadas as disposições em contrário.
	Lei Complementar	nú 005/2019 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.
	Portaria	nú 004/2019 RESOLVE Art. 1º - NOMEAR Rozane Machado Marconato, portadora da Cédula de Identidade sob nº 5.836.698-6-PR e CPF nº 808.693.789-53, para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC-1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.
	Lei Complementar	nú 004/2019 Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências.
	Resolução	nú 003/2019 "Dispõe sobre pedido de licença do Cargo do Vereador Valdir Bini para tratamento médico decorrente de doença devidamente comprovada".

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