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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 2380/2019
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Projeto: 023/2019
Súmula: ”Denomina a Escola Municipal do Jardim Pinheiros de ‘Escola Municipal Professora Rose Valderez Guimarães Boiko’ e dá outras providências”.
Lei Municipal
nú 2379/2019
Súmula: ”Declara como de Utilidade Pública Municipal, a Mini Associação dos Pequenos Agricultores de Visconde de Guarapuava – 2ª Seção, sediada na comunidade de Linha Visconde de Nácar, e dá outras providências”.
Lei Municipal
nú 2378/2019
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.385, de 23/12/2003, e dá outras providências”.
Lei Municipal
nú 2377/2019
Súmula: “Denomina via pública ainda sem denominação, localizada na sede da comunidade de Linha Ligação, de ‘CARLOS CHOCIAI’ e dá outras providências.”
Lei Municipal
nú 2376/2019
Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 938.000,00 (novecentos e trinta e oito mil reais).
Lei Municipal
nú 2375/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a SESG – Sociedade de Educação Superior Guairacá LTDA, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2374/2019
Institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Prudentópolis – PRT/PRUDE, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2373/2019
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.244, de 25/10/2000, e dá outras providências”.
Lei Municipal
nú 2372/2019
“Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.795/2009 e 2.013/2013, que tratam do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, e dá outras providências.”
Lei Municipal
nú 2371/2019
“Denomina de Mariano Lubczyk, a Unidade Básica de Saúde de Jaciaba, e dá outras providências”.
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