Câmara Municipal de Prudentópolis

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Portaria	nº 02/2020 RESOLVE Art. 1º - NOMEAR ELESANDRO CARLOS, portador da Cédula de Identidade sob nº 7.389.944-3/PR e CPF nº 021.309.669-26, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 09 de janeiro de 2020. Gabinete da Presidência, em 08 de janeiro de 2020. Vereador Jaison Kuhn PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
	Portaria	nº 019/2020 RESOLVE: Art. 1º - Alterar o horário das Sessões Plenárias até o recesso legislativo, para toda terça-feira, às 17h 15 mim; bem como suspender o Grande Expediente e Pequeno Expediente para as manifestações pessoais. Art. 2º - Seguindo as orientações, cumprir o distanciamento mínimo de 2 metros, relocando os senhores vereadores para os assentos do plenário, permanecendo na mesa apenas o Presidente e 1º secretário para a dirigir os trabalhos da mesa. Art. 3º - Mantendo a Portaria 12/2020, na qual se recomenda o isolamento social daqueles que compõem o grupo de risco entre senhores vereadores e servidores, ficando todos cientes das recomendações e dos riscos pessoais que estarão expostos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 28 de junho de 2020. Vereador Jaison Kuhn Presidente da Câmara
	Portaria	nº 018/2020 RESOLVE: Art. 1º - Restringir o acesso de público às dependências do prédio da Câmara Municipal, por tempo indeterminado, ficando autorizado apenas aos servidores e vereadores, no cumprimento de suas funções e atribuições, podendo ser suspensa tal determinação a qualquer tempo; Art. 2º - Ficam suspensos todos os eventos de caráter público realizados e ou sediados no Plenário, Plenarinho ou dependências da Câmara Municipal, por tempo indeterminado; Art. 3º - As sessões plenárias, às terças-feiras, no horário regimental, bem como as sessões das Comissões Permanentes, ou outras sessões especiais da câmara municipal, terão restrição de acesso público, sendo permitida a presença apenas de Vereadores e Servidores; Art. 4º - Os vereadores e servidores, maiores de 60 anos, com problemas crônicos de saúde, bem como as gestantes e lactantes, deverão cumprir com o isolamento social, ficando dispensada sua presença no expediente ou em sessões/reuniões, sem prejuízos aos seus vencimentos; Art. 5º - As recomendações e medidas desta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer tempo; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 16 de junho de 2020. Vereador Jaison Kuhn Presidente da Câmara
	Portaria	nº 017/2020 RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Rubens Woidelo, portador do CPF 021.826.519-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria, referente ao período aquisitivo 10/04/2018 a 10/04/2019, que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 15/06/2020 a 30/06/2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 10 de junho de 2020.
	Portaria	nº 016/2020 - Projeto: PORTARIA Nº. 016/2020 RESOLVE: Art. 1º Fica concedido LICENÇA ESPECIAL a Servidora Denise Terezinha Sztkowski, portadora do CPF número 001.293.939-08, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Secretária Executiva, referente ao período aquisitivo de 11-09-1991 a 18-02-2003 (restando o saldo de 138 dias do referido período) a partir de 01 de junho de 2020, pelo período de 60 (sessenta) dias. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-06-2020, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 27 de maio de 2020.
	Portaria	nº 015/2020 RESOLVE Artigo 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis do dia 20 de abril de 2020, segunda feira; inclusive o atendimento ao público. Gabinete da Presidência, em 17 de abril de 2020. Vereador Jaison Kuhn Presidente da Câmara
	Portaria	nº 014/2020 PORTARIA Nº 014/2020 . Considerando a decretação de Ponto facultativo nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Prudentópolis no dia 09 de abril de 2020, em virtude do feriado de Sexta-Feira Santa que se dará no dia 10 de abril de 2020, onde ocorrerá diminuição na demanda dos serviços públicos e o ponto facultativo ora decretado ocasionará economia à Municipalidade. . Considerando ainda, que a decretação de ponto facultativo visa inclusive a redução de custos de manutenção das instalações públicas abertas e em pleno funcionamento dada a quase inexistente procura pelos serviços públicos em datas de recesso aos feriados e que antecedem ou sucedem finais de semana; O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Artigo 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis do dia 09 de abril de 2020, quinta feira; inclusive o atendimento ao público. Gabinete da Presidência, em 08 de abril de 2020. Vereador Jaison Kuhn Presidente da Câmara
	Portaria	nº 013/2020 RESOLVE: Art. 1º - Suspender o teor da Resolução Interna número 001/2020, ficando a mesma sem efeito a partir desta data; Art. 2º - Convocar os servidores efetivos e comissionados a retornar suas atividades normais a partir desta data, mantendo a decisão de pessoas consideradas como de grupo de risco ao Covid-19, ficarem resguardadas ao isolamento social, sendo facultativo a suas presenças durante o expediente e sessões legislativas; Art. 3º - Retomar as sessões legislativas ordinárias em datas e horários regimentais, já a partir desta terça-feira, 31/03, a partir das 18h30min; Art. 4º - Ficam mantidas as orientações da OMS sobre medidas de prevenções de contágio, resguardando-se todas as orientações a respeito de prevenção de contaminação pelo Covid-19. As recomendações e medidas desta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer tempo; Gabinete da Presidência, em 30 de março de 2020. Vereador Jaison Kuhn Presidente da Câmara
	Portaria	nº 012/2020 RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Mauricio Lupepsa, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo referente ao período aquisitivo 10/04/2017 a 10/04/2018 15 (quinze) dias, que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 16/03/2020 a 30/03/2020, com retorno em 31/03/2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 13 de março de 2020. Vereador Jaison Kuhn Presidente da Câmara
	Portaria	nº 011/2020 RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias a Servidora Mary Elizabeth Macohon, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora referente ao período aquisitivo 10/04/2017 a 10/04/2018 05 (cinco) dias e período aquisitivo de 10/04/2018 a 10/04/2019 10 (dez) dias, que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 09/03/2020 a 23/03/2020, com retorno em 24/03/2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 06 de março de 2020. Vereador Jaison Kuhn Presidente da Câmara

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