Câmara Municipal de Prudentópolis

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 2673/2025 - Projeto: 044/2025 Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.920/2011, que dispõe sobre a Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal de Prudentópolis, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2672/2025 - Projeto: 040/2025 Altera os Artigos 11 e 14 da Lei Municipal nº 2.160/2015, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social de Prudentópolis, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2671/2025 - Projeto: 030/2025 Denomina a Unidade de Saúde localizada na comunidade de Papanduva de Baixo como “Unidade de Saúde Eloi Marino Bobato”, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2670/2025 - Projeto: 039/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, sem ônus para o Município de Prudentópolis, o servidor Alexandre Rafael Marcante ao Município de Irati e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2669/2025 - Projeto: 038/2025 Amplia para 39 (trinta e nove) o número de vagas no cargo de Técnico de Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Prudentópolis e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2668/2025 - Projeto: 029/2025 Fica denominada “Praça Esportiva Miguel Conrado” a praça localizada no Jardim Delmira, no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2667/2025 - Projeto: 035/2025 Fica denominada como “Praça Esportiva Professor Luiz Orlowski” a praça localizada no centro do Município de Prudentópolis, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2666/2025 - Projeto: 037/2025 Altera os anexos 3 (três) e 7 (sete), da Lei nº 2.536, de 19 de outubro de 2022.
	Lei Municipal	nú 2665/2025 - Projeto: 032/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário de Prudentópolis à Vossa Excelência, o Senhor Ademar Luiz Traiano, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Paraná e, em especial, ao povo prudentopolitano.
	Lei Municipal	nú 2664/2025 - Projeto: 028/2025 EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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