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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI
 
CONSULTA LEGISLAÇÃO
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Tipo Ano Número Projeto
Súmula
 
Portaria nº 023/2021
Portaria nº 022/2021
Portaria nº 021/2021
RESOLVE: Art. 1º - Alterar o horário das Sessões Plenárias para às 17h 00 mim, enquanto perdurar o toque de recolher instituído pelo decreto municipal; bem como suspender as manifestações dos senhores vereadores nas explicações pessoais. Art. 2º - Seguindo as orientações, cumprir o distanciamento mínimo de 2 metros, relocando os senhores vereadores para os assentos do plenário, permanecendo na mesa apenas o Presidente e 1º secretário para a dirigir os trabalhos da mesa; podendo o Vereador se dirigir ao seu local de assento em caso de manifestação em alegações sobre matéria em pauta, durante fase de discussão. Art. 3º - Os vereadores e servidores, maiores de 60 anos, com problemas crônicos de saúde, bem como as gestantes e lactantes, RECOMENDA-SE cumprir com o isolamento social, ficando dispensada sua presença no expediente ou em sessões/reuniões, devendo, entretanto, realizar os serviços essenciais e necessários no sistema Home Office se preferir, sem prejuízos aos seus vencimentos. Art. 4º - Prorrogar a restrição ao acesso de público às dependências do prédio da Câmara Municipal por tempo indeterminado, ficando autorizado apenas aos servidores e vereadores, no cumprimento de suas funções e atribuições, podendo ser suspensa tal determinação a qualquer tempo. Art. 5º - Ficam suspensos todos os eventos de caráter público realizados e ou sediados no Plenário, Plenarinho ou dependências da Câmara Municipal, por tempo indeterminado. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portaria nº 020/2021
Portaria nº 019/2021
Portaria nº 018/2021
RESOLVE: Art. 1º - Alterar o horário das Sessões Plenárias dos dias 09 e 16 de março, para às 17h 00 mim; bem como suspender as manifestações dos senhores vereadores nas explicações pessoais. Art. 2º - Seguindo as orientações, cumprir o distanciamento mínimo de 2 metros, relocando os senhores vereadores para os assentos do plenário, permanecendo na mesa apenas o Presidente e 1º secretário para a dirigir os trabalhos da mesa; podendo o Vereador se dirigir ao seu local de assento em caso de manifestação em alegações sobre matéria em pauta, durante fase de discussão; Art. 3º - Os vereadores e servidores, maiores de 60 anos, com problemas crônicos de saúde, bem como as gestantes e lactantes, RECOMENDA-SE cumprir com o isolamento social, ficando dispensada sua presença no expediente ou em sessões/reuniões, sem prejuízos aos seus vencimentos; Art. 4º - Restringir o acesso de público às dependências do prédio da Câmara Municipal, ficando autorizado apenas aos servidores e vereadores, no cumprimento de suas funções e atribuições, podendo ser suspensa tal determinação a qualquer tempo; Art. 5º - Ficam suspensos todos os eventos de caráter público realizados e ou sediados no Plenário, Plenarinho ou dependências da Câmara Municipal, por tempo indeterminado; Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  
Portaria nº 017/2021
RESOLVE:   Art. 1º - Suspender a Sessão Plenária do dia 02 de março de 2021;   Art. 2º - Restringir o acesso de público às dependências do prédio da Câmara Municipal, ficando autorizado apenas aos servidores e vereadores, no cumprimento de suas funções e atribuições;   Art. 3º - Os vereadores e servidores, maiores de 60 anos, RECOMENDA-SE cumprir com o isolamento social, ficando dispensada sua presença no expediente desta Casa Legislativa, sem prejuízos aos seus vencimentos;   Art. 4º - Ficam suspensos todos os eventos de caráter público realizados e ou sediados no Plenário, Plenarinho ou dependências da Câmara Municipal;   Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com vigência até às 05h00min do dia 08 de março de 2021, podendo ser prorrogada.
Portaria nº 016/2021
Portaria nº 015/2021
RESOLVE                                                   Artigo 1º - Constituir comissão especial temporária para estudo, verificação e análise das situações relacionadas às estradas rurais pavimentadas com poliedros irregulares em nosso Município, posto muitas encontram-se com avarias, desmoronamentos, assoreamentos, rupturas de meio fio, afundamentos, entre outros danos.                                         Artigo 2º - A comissão especial instituída no artigo primeiro será composta pelos Vereadores: Lademiro Budnik (Presidente), Carlos Alberto Wolski (Relator) e Claudinei Beló (Secretário) e contará mediante simples solicitação à mesa, em caso de necessidade, com a disponibilização de meios materiais, bem como com o assessoramento dos assessores legislativos e da presidência desta Câmara Municipal.                                         Artigo 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para o início dos trabalhos pela comissão instituída.                                         Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua edição.      Gabinete da Presidência, em 04 de fevereiro de 2021.                              VEREADOR LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES              Presidente da Câmara Municipal
Portaria nº 014/2021
RESOLVE Art. 1º. Fica designada a servidora LILIANE LAVA, portadora da Cédula de Identidade sob nº 12.559.767-0/PR e CPF nº 082.721.469-32, para a função de pregoeira nos certames da Câmara Municipal de Prudentópolis.   EQUIPE DE APOIO: SANDRA MARIA SKOROPADA ANDRESA MACHADO DO PRADO DOLNEY Art. 2º. A Equipe de Apoio poderá ser convocada pela Pregoeira nos certames que entender pertinente.   Art. 3º - Os trabalhos da Comissão serão gratuitos e considerados relevantes serviços ao Município.   Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 22 de janeiro de 2021. Vereador Lucas Augusto Thomé Sanches Presidente da Câmara Municipal
 
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