Câmara Municipal de Prudentópolis

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Portaria	nº 006/2022 PORTARIA Nº. 006/2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - Designar os funcionários abaixo relacionados sob a Presidência do primeiro, a contar de 03 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 2022, para comporem a Comissão de Recebimento de Bens. Presidente: Denise Terezinha Szatkowski Membro: Rubens Woidelo Art. 2º - Os trabalhos da Comissão serão gratuitos e considerados relevantes serviços ao Município. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, produzindo efeitos a partir de 03 de Janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 18 de Janeiro de 2022. Vereador Lucas Augusto Thomé Sanches PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
	Portaria	nº 005/2022 PORTARIA Nº. 005/2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º. Fica designada a servidora LILIANE LAVA, portadora da Cédula de Identidade sob nº 12.559.767-0/PR e CPF nº 082.721.469-32, para a função de pregoeira nos certames da Câmara Municipal de Prudentópolis, a contar de 03 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 2022. EQUIPE DE APOIO: SANDRA MARIA SKOROPADA ANDRESA MACHADO DO PRADO DOLNEY Art. 2º. A Equipe de Apoio poderá ser convocada pela Pregoeira nos certames que entender pertinente. Art. 3º - Os trabalhos da Comissão serão gratuitos e considerados relevantes serviços ao Município. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de Janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 18 de Janeiro de 2022. Vereador Lucas Augusto Thomé Sanches Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nº 004/2022 PORTARIA Nº. 004/2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - Designar as funcionárias abaixo relacionadas, sob a Presidência da primeira, a contar de 03 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 2022, para comporem a Comissão de Licitação, encarregada de proceder a abertura e julgamento dos processos licitatórios da Câmara Municipal de Prudentópolis, sob o parecer do Advogado desta Casa de Leis, para homologação do Presidente da Câmara Municipal. Presidente: Liliane Lava Membros: Sandra Maria Skoropada Andresa Machado do Prado Dolney Art. 2º - Os trabalhos da Comissão serão gratuitos e considerados relevantes serviços ao Município. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, com efeitos retroativos a data de 03 de Janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 18 de Janeiro de 2022. Vereador Lucas Augusto Thomé Sanches PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
	Portaria	nº 003/2022 PORTARIA Nº 003/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias a Servidora Sandra Maria Skoropada, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria, referente ao período aquisitivo 11/05/2020 a 11/05/2021, que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 12/01/2022 a 10/02/2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 11 de janeiro de 2022. Vereador Lucas Augusto Thomé Sanches Presidente da Câmara
	Portaria	nº 002/2022 PORTARIA Nº 002/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Antonio Marcos Penteado de Carvalho, ocupante do cargo de Assessor Legislativo, referente ao período aquisitivo 06/01/2021 a 06/01/2022 (Saldo 20 dias), que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 10/01/2022 a 19/01/2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 07 de janeiro de 2022. Vereador Lucas Augusto Thomé Sanches Presidente da Câmara
	Resolução	nº 002/2022 RESOLUÇÃO Nº 002/2022 SÚMULA: “Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar convênio e/ou contrato com a COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO CONTESTADO – CIVIA - CNPJ/MF sob o nº 10.218.474/0001-68, visando concessão de produtos financeiros, empréstimos e/ou financiamento, inclusive consignados em folha de pagamento, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal”. FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PRESIDENTE DA SUA MESA DIRETIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV, do art. 20, DA lei orgÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO Art. 1º - Fica autorizada a Câmara Municipal de Prudentópolis através de sua mesa diretiva a firmar convênio e/ou contrato com a COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO CONTESTADO – CIVIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.218.474/0001-68, com sede na cidade de São Bento do Sul/SC, sito à Rua João Stoeberl, nº 217, Bairro Rio Negro – CEP 89.287-440; com objetivo de concessão de produtos financeiros, empréstimos e/ou financiamento, inclusive consignados em folha de pagamento, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná. Art. 2º - O aludido convênio ou contrato não importará em assunção de qualquer despesa por parte da Câmara Municipal de Prudentópolis, que não efetuará qualquer pagamento em razão da adesão de seus servidores ou agentes políticos aos produtos financeiros da COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO CONTESTADO – CIVIA. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala do Plenário, em 18 de Agosto de 2022. Vereador Lucas Augusto Thomé Sanches Presidente da Câmara Municipal Eder Marlon Schwab Vereador Claudinei Beló 1º Secretário 2º Secretário
	Portaria	nº 001/2022 PORTARIA Nº 001/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Rubens Woidelo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria, referente ao período aquisitivo 10/04/2020 a 10/04/2021, que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 04/01/2022 a 19/01/2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 03 de janeiro de 2021. Vereador Lucas Augusto Thomé Sanches Presidente da Câmara
	Resolução	nº 001/2022 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 SÚMULA:"Dispõe sobre pedido de licença do Cargo de Vereador para exercíciodo Cargo de Secretário Municipal de Prudentópolis". FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PRESIDENTE DA SUA MESA DIRETIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV, do art. 20, DA lei orgÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. A Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, por seus Vereadores, autoriza o pedido de licença do Vereador LUIZ FELIPE DACIUK para exercer o Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL durante o mandato que encerrar-se-á em 31/12/2024. Parágrafo Único: O presente pedido, tem amparo legal no Artigo 36 do Regimento Interno, combinado com o Artigo 28 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º. Amparada no parágrafo 3º do Artigo 28 da Lei Orgânica Municipal, cessado o motivo da licença, o Vereador poderá reassumir o exercício de seu mandato tão logo deseje, mediante mera comunicação escrita à Presidência da Câmara Municipal. Art. 3º. O Vereador Licenciado poderá retornar ao cargo de Vereador e licenciar-se novamente desde que dentro deste mandato e com objetivo de assumir o mesmo cargo perante a administração pública municipal, sem que para tanto seja necessária a edição de nova autorização legislativa, valendo-se da presente e mediante simples comunicação à presidência. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala do Plenário, em 03 de Junho de 2022. Ver. Lucas Augusto Thomé Sanches Ver. Luiz Felipe Daciuk Presidente da Câmara Municipal Vice-Presidente Ver. Eder Marlon Schwab Ver. Claudinei Beló 1º Secretário 2º Secretário JUSTIFICATIVA O presente pedido de licença do postulante, fundamenta-se no Ofício, exarado pelo Poder Executivo Municipal, no qual o Senhor Prefeito Municipal convida o Vereador solicitante a compor o primeiro escalão da Administração Municipal para ocupar o Cargo de Secretário Municipal naquele governo.
	Lei Municipal	nº 2493/2021 - Projeto: 039/2021 “Autoriza cessão de servidor, e dá outras providências.”
	Lei Municipal	nº 2492/2021 - Projeto: 038/2021 Altera o artigo 107 da Lei Municipal nº. 1975, de 27 de junho de 2012, e dá outras providências.”

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323