Câmara Municipal de Prudentópolis

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 184/1965 autorização para construção de duas CASAS ESCOLARES, nas localidades de Sitio David e Ligação em cooperação com o MEC
	Lei Municipal	nº 183/1965 altera o Código Tributário – Lei nº 102/1956(revogada pela Lei nº 202/1966)
	Lei Municipal	nº 182/1965 autorização para doar terras, com uma área de 5.763 m2, próximo a Granja Municipal, para a Associação São Vicente de Paulo
	Lei Municipal	nº 181/1965 autorização para conceder por doação à associação denominada GREMIO SOCIAL E ESPORTIVO DE PRUDENTÓPOLIS, um terreno com área de 27.964 m2, no prolongamento da rua Visconde de Guarapuava
	Lei Municipal	nº 180/1965 autorização para firmar convenio com o Instituto de Previdência e Assistência aos servidores de Estado do Paraná (I.P.E.)
	Lei Municipal	nº 179/1965 autorização para abertura de credito adicional suplementar
	Lei Municipal	nº 178/1965 autorização para abertura de credito especial para cobrir despesas feitas com a reforma das salas de trabalho
	Lei Municipal	nº 177/1965 abertura de credito especial, para regularização de despesas empenhadas e pagas no exercício anterior
	Lei Municipal	nº 176/1965 altera a denominação da atual Rua IXX de Dezembro, passando a denominar-se “Marechal Candido Mariano da Silva Rondon”
	Lei Municipal	nº 175/1965 autorização para conceder pensão mensal de quarenta e nove mil cruzeiros à Sra. Balbina Hofmann Mendes, viúva do ex-funcionário Antonio Bernardino Mendes

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