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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 2526/2022
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Projeto: 024/2022
“Institui escolha por consulta pública direta para gestão escolar de estabelecimento de ensino da Rede Municipal do Município de Prudentópolis Paraná”.
Lei Municipal
nú 2525/2022
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Projeto: 022/2022
“Altera dispositivos da Lei 1861/2010 e dá outras providências”.
Lei Municipal
nú 2524/2022
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Projeto: 021/2022
“Promove alterações na Lei Municipal nº 1.434/2005, de 13/04/2005; e determina outras providências”.
Lei Municipal
nú 2523/2022
-
Projeto: 020/2022
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº. 2.236, de 13 de dezembro de 2016, conforme menciona e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 2522/2022
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Projeto: 019/2022
“Institui o Programa Municipal de Habitação Social e Solidária, e dá outras providências”.
Lei Municipal
nú 2521/2022
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Projeto: 018/2022
SÚMULA: “Denomina de Rua Expedicionário Marcos Boico, via pública Municipal ainda sem denominação, localizada no quadro urbano nesta cidade, e dá outras providências”.
Lei Municipal
nú 2520/2022
-
Projeto: 016/2022
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nú 2519/2022
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Projeto: 017/2022
SÚMULA: “Lei Gabi Hofmann - Institui o dia municipal de prevenção e diagnóstico do câncer infantil a ser realizado no dia 23 de novembro de cada ano, e dá outras providências”.
Lei Municipal
nú 2518/2022
-
Projeto: 011/2022
SÚMULA: “Denomina de Rua Expedicionário Augusto Chociai, via pública Municipal ainda sem denominação, localizada no quadro urbano nesta cidade, e dá outras providências”.
Lei Municipal
nú 2517/2022
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Projeto: 011/2022
“Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Prudentópolis e dá outras providências”.
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