Câmara Municipal de Prudentópolis

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Portaria	nº 003/2023 PORTARIA Nº. 003/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - NOMEAR Flávio Leandro dos Santos, portador da Cédula de Identidade sob nº 8.*.691-2/SSPPR e CPF nº 046.*.509-12, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023. Gabinete da Presidência, em 03 de janeiro de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nº 002/2023 PORTARIA Nº. 002/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - NOMEAR Marcelo Colman portador da cédula de identidade sob número 3.*.711.8-SSP-PR e CPF sob número 472.*.869-72, para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Legislativo, de Comunicação e Cerimonial, símbolo CC-1 deste Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023. Gabinete da Presidência, em 03 de janeiro de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
	Resolução	nº 002/2023 RESOLUÇÃO INTERNA Nº. 002/2023 A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 26, V, e 32, parágrafo 1º, DO REGIMENTO INTERNO. RESOLVE Artigo 1º - Considerando o processo julgado pela Justiça Eleitoral da 30ª Zona da Comarca de Prudentópolis, nos Autos sob n°. 0600029-52.2023.6.16.0030, impetrado por Teodósio Skavronski e pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT, de Prudentópolis, o qual retotalizou os votos para as eleições municipais de 2020, redistribuindo as vagas no Legislativo Municipal entre os partidos participantes do pleito; Artigo 2º - Considerando o devido fato, e com base regimental, Artigo 32, Parágrafo 1º, declara extinta a vaga do PSDB, representada pelo Vereador Ivo Proczikevicz, procedendo-se com a consequente convocação, e posse, do novo eleito no pleito municipal de 2020, conforme a retotalização de votos, do Vereador diplomado Teodósio Skavronski, do PDT, o qual será empossado em data de 12/12/2023, às 18:30 horas, na sessão legislativa ordinária, ficando a assunção definitiva ao Cargo de Vereador na respectiva vaga. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 12 de dezembro de 2023. LADEMIRO BUDNIK EDER MARLON SCHWAB Presidente Vice Presidente CLAUDINEI BELÓ CARLOS ALBERTO WOLKSI 1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIO
	Portaria	nº 001/2023 PORTARIA Nº. 001/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - NOMEAR Rozane Machado Marconato, portadora da Cédula de Identidade sob nº 5.*.698-6-PR e CPF nº 808.*.789-53, para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC-1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023. Gabinete da Presidência, em 03 de janeiro de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
	Resolução	nº 001/2023 RESOLUÇÃO INTERNA Nº. 001/2023 A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 26, III e § 3º, DO REGIMENTO INTERNO. RESOLVE Artigo 1º - Em virtude da Perda do Mandado por determinação da Justiça Eleitoral nos Autos sob n°. 0600309-28.2020.8.16.0030 do Vereador IROSLAU WORUBY do PSDB, e embasado nos termos regimentais artigos 26 deste Poder Legislativo Municipal, DECLARA EXTINTO o mandado eletivo. Artigo 2º - Considerando o devido fato, com base regimental, Artigo 32, Parágrafo 1º, proceda-se com a consequente convocação, e posse, do seu suplente IVO PROCZKEVICZ, do PSDB, o qual será empossado em data de 13/06/2023, às 18:30 horas, na sessão legislativa ordinária, fica então definida a assunção definitiva ao Cargo de Vereador na respectiva vaga. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 13 de junho de 2023. LADEMIRO BUDNIK EDER MARLON SCHWAB Presidente Vice Presidente CLAUDINEI BELÓ CARLOS ALBERTO WOLKSI 1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIO
	Lei Municipal	nº 2541/2022 - Projeto: 037/2022 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.920/2011 e dá outras providências”.
	Lei Municipal	nº 2540/2022 - Projeto: 034/2022 Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2539/2022 - Projeto: 035/2022 Súmula: Institui a semana municipal do servidor público e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2538/2022 - Projeto: 021/2022 SÚMULA: “Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
	Lei Municipal	nº 2537/2022 - Projeto: 029/2022 Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos do Município de Prudentópolis, revoga as leis municipais relativas aos perímetros urbanos e dá outras providências.

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