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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI
 
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Tipo Ano Número Projeto
Súmula
 
Portaria nº 021/2023
Portaria nº 020/2023
Portaria nº 019/2023
PORTARIA Nº 019/2023           O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012).   RESOLVE:   Art. 1º -  CONCEDER Gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, no percentual de 25% (vinte por cento) a servidora CLEIDIANE GEGIN WINHARSKI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Fem, do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal.     Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-02-2023, revogadas as disposições em contrário.     Gabinete da Presidência, em 31 de janeiro de 2023.           Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
Portaria nº 018/2023
PORTARIA Nº 018/2023           O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012).   RESOLVE:   Art. 1º -  CONCEDER Gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) a servidora EZILDA DIVETE CAETANO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Fem, do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal.     Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-02-2023, revogadas as disposições em contrário.   Gabinete da Presidência, em 31 de janeiro de 2023.           Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
Portaria nº 017/2023
PORTARIA Nº. 017/2023       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 2.012 DE 11 DE JANEIRO DE 2.013 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS....   RESOLVE     Artigo 1º - Fica concedido PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento), a Servidora LILIANE LAVA, portadora do CPF sob número 082.***.469-32, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, em conformidade com o Capítulo V, Artigo 13 da Lei Supracitada.     Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/02/2023.                         Gabinete da Presidência, em 30 de janeiro de 2023.         Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal  
Portaria nº 015/2023
  PORTARIA Nº. 015/2023       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE     Art. 1º - Designar os funcionárias abaixo relacionadas, sob a Presidência da primeira, a contar de 03 de Janeiro de 2023 até 31 de Dezembro de 2023, para comporem a Comissão de Licitação, encarregada de proceder a abertura e julgamento dos processos licitatórios da Câmara Municipal de Prudentópolis, sob o parecer do Advogado desta Casa de Leis, para homologação do Presidente da Câmara Municipal.   Presidente: Sandra Maria Skoropada   Membros: Flávio Leandro dos Santos Daniele de Castilhos Fará     Art. 2º - Os trabalhos da Comissão serão gratuitos e considerados relevantes serviços ao Município.   Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, com efeitos retroativos a data de 03 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.                       Gabinete da Presidência, em 26 de Janeiro de 2023.       Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
Portaria nº 014/2023
Portaria nº 013/2023
PORTARIA Nº. 013/2023   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,   RESOLVE Artigo 1º - Fica designado o servidor Rubens Woidelo, para além de cumprir suas funções de Auxiliar de Secretaria, responsável pela abertura e fechamento do prédio da Câmara Municipal para execução de suas atividades, devendo em caso de delegação de tal função por necessidade a outro servidor, promover a supervisão de tais serviços de modo a assegurar a correta e segura utilização do prédio sem prejuízo ao patrimônio público. Artigo 2º - O Servidor ora designado para o exercício da atividade encaminhará relatório circunstanciado das condições de execução dos serviços, sempre que requisitada para tal pela Presidência. Artigo 3º - Os trabalhos designados por meio desta portaria constituem obrigação oriunda da função do Servidor e tratam-se de mera determinação de atribuição de tarefa, razão pela qual não serão remunerados de forma adicional, bem como serão considerados de relevante importância. Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor nada de sua publicação com efeitos retroativos à data de sua edição e revoga a Portaria número 018/2017. Gabinete da Presidência, em 12 de janeiro de 2023     Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal  
Portaria nº 012/2023
  PORTARIA Nº 012/2023 REPUBLICAÇÃO  POR INCORREÇÃO         O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012).   RESOLVE:   Art. 1º -  Conceder férias ao Servidor JOSIAS LUCIANO OPUSKEVICH, portador da Carteira de Identidade nº 7.***.157-0/PR e CPF nº 006.***.529-50, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, referente ao período aquisitivo 05/10/2021 a 05/10/2022, que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 02/01/2023 a 31/01/2023.   Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 02/01/2023, revogadas as disposições em contrário.   Gabinete da Presidência, em 09 de janeiro de 2023.           Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal         PORTARIA Nº 012/2023           O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012).   RESOLVE:   Art. 1º -  Conceder férias ao Servidor JOSIAS LUCIANO OPUSKEVICH, portador da Carteira de Identidade nº 7.***.157-0/PR e CPF nº 006.***.529-50, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, referente ao período aquisitivo 05/10/2021 a 05/10/2022, que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 02/01/2023 a 31/03/2023.   Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 02/01/2023, revogadas as disposições em contrário.   Gabinete da Presidência, em 06 de janeiro de 2023.           Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
Portaria nº 011/2023
PORTARIA Nº. 011/2023           O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade como Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis Lei 1.975 de 27/06/2012 e suas alterações posteriores...   RESOLVE:   Art. 1º Conceder férias a Servidora CLEIDIANE GEGIN WINHARSKI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino deste Legislativo Municipal referente ao período aquisitivo de 05/03/2021 a 04/03/2022 (saldo 15 dias) a qual deverá gozá-las a partir de 09/01/2023 a 23/01/2023.   Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   Gabinete da Presidência, em 06 de janeiro de 2023.             Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
 
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