Câmara Municipal de Prudentópolis

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Portaria	nº 031/2023 PORTARIA Nº. 031/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - Exonerar KEMILY MORGADO LATKI, portadora da Cédula de Identidade sob nº 14.*.111-7 e CPF nº 057.*.529-09, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo II, símbolo CC-3. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 05 de abril de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nº 030/2023 PORTARIA Nº 030/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Rubens Woidelo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria, referente ao período aquisitivo 10/04/2020 a 10/04/2021, que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 10/04/2023 a 23/04/2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 05 de abril de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Portaria	nº 029/2023 PORTARIA Nº 029/2023 . Considerando a decretação de Ponto facultativo nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Prudentópolis no dia 06 de abril, em virtude do feriado de Sexta-Feira Santa que se dará no dia 07 de abril de 2023, onde ocorrerá diminuição na demanda dos serviços públicos e o ponto facultativo ora decretado ocasionará economia à Municipalidade, conforme Decreto 196/2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis do dia 06 de abril de 2023 (Quinta-Feira). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 04 de abril de 2023. Vereador LADEMIRO BUDNIK Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nº 028/2023 PORTARIA Nº. 028/2020 Considerando o requerimento formulado pelo Vereador Joacir Bobato nos termos do artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, COM APROVAÇÃO E ANUÊNCIA DOS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETIVA, BEM COMO DE TODOS OS DEMAIS VEREADORES COMPONENTES DO SOBERANO PLENÁRIO; NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Artigo 1º - Constituir comissão especial temporária para estudo, verificação e análise de possíveis cobranças irregulares por parte de empresa ganhadora de certame licitatório para prestação de serviços de arbitragem, com anuência da Secretaria Municipal de Esportes. Artigo 2º - A comissão especial instituída no artigo primeiro será composta pelos Vereadores: Carlos Alberto Wolski (Presidente), Iroslau Woruby (Secretário) e Joacir Bobato (Relator) e contará mediante simples solicitação à mesa, em caso de necessidade, com a disponibilização de meios materiais, bem como com o assessoramento dos assessores legislativos e da presidência desta Câmara Municipal. Artigo 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos pela comissão instituída, a partir da data da publicação deste ato. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 22 de março de 2023 VEREADOR LADEMIRO BUDNIK Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nº 027/2023 PORTARIA Nº. 027/2020 Considerando o requerimento formulado pelo Vereador Adão Kostecki Primo nos termos do artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, COM APROVAÇÃO E ANUÊNCIA DOS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETIVA, BEM COMO DE TODOS OS DEMAIS VEREADORES COMPONENTES DO SOBERANO PLENÁRIO; NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Artigo 1º - Constituir comissão especial temporária para estudo, verificação e análise das situações relacionadas a falha na prestação de serviço de distribuição de eletricidade pela COPEL na região Norte deste Município, posto que segundo consta por informações de moradores da aludida região, a ocorrência de queda de energia é constante, resultando em consternações e demais dissabores aos usuários do referido serviço. Artigo 2º - A comissão especial instituída no artigo primeiro será composta pelos Vereadores: Adão Kostecki Primo (Presidente), Claudinei Beló (Relator) e Carlos Alberto Wolski (Secretário) e contará mediante simples solicitação à mesa, em caso de necessidade, com a disponibilização de meios materiais, bem como com o assessoramento dos assessores legislativos e da presidência desta Câmara Municipal. Artigo 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos pela comissão instituída, a partir da data de publicação do ato criatório. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 22 de março de 2023. VEREADOR LADEMIRO BUDNIK Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nº 026/2023 PORTARIA Nº 026/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias a Servidora Sandra Maria Skoropada, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria, referente ao período aquisitivo 11/05/2021 a 11/05/2022, que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 24/02/2023 a 10/03/2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 23 de fevereiro de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Portaria	nº 025/2023 PORTARIA Nº 025/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, no percentual de 80% (oitenta por cento) a servidora LILIANE LAVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria, do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 22 de fevereiro de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Portaria	nº 024/2023 PORTARIA Nº. 024/2023 O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade como Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis Lei 1.975 de 27/06/2012 e suas alterações posteriores... RESOLVE: Art. 1º Fica INTERROMPIDA a LICENÇA ESPECIAL concedida através da Portaria número 032/2022 a servidora Liliane Lava, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Secretaria ficando com saldo de 25 dias. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 22 de fevereiro de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nº 023/2023 PORTARIA Nº 023/2023 Considerando a decretação de Ponto facultativo nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Prudentópolis no dia 20 de fevereiro de 2023 e 21 de fevereiro de 2023, segunda e terça feira de carnaval e 22 de fevereiro de 2023, até as 13h00min (quarta-feira de cinzas), onde ocorrerá diminuição na demanda dos serviços públicos e o ponto facultativo ora decretado ocasionará economia à Municipalidade. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis do dia 20 de fevereiro até o dia 22 de fevereiro de 2023, às 13h00min. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 17 de fevereiro de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Portaria	nº 022/2023 PORTARIA Nº. 022/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º. Fica designada a servidora LILIANE LAVA, portadora da Cédula de Identidade sob nº 12.*.767-0/PR e CPF nº 082..69-32, para a função de Pregoeira nos certames da Câmara Municipal de Prudentópolis, a contar de 22 de fevereiro de 2023 até 31 de Dezembro de 2023. EQUIPE DE APOIO: SANDRA MARIA SKOROPADA FLAVIO LEANDRO DOS SANTOS Art. 2º. A Equipe de Apoio poderá ser convocada pela Pregoeira nos certames que entender pertinente. Art. 3º - Os trabalhos da Comissão serão gratuitos e considerados relevantes serviços ao Município. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 22 de fevereiro de 2023. Vereador Lademiro Budnik

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