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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nú 705/1990
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 1991;
Lei Municipal
nú 704/1990
autoriza o Poder Executivo Municipal a assinarar escritura pública de doação em Vila Iguaçu a Erva Mate Lohmann Ltda;
Lei Municipal
nú 703/1990
Altera as Leis Municipais nºs 682/89 e 687/89; Alterada pela lei 710/90.
Lei Municipal
nú 702/1990
autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar;
Lei Municipal
nú 701/1990
autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado 02 professores para curso de malharia e 04 guardiões de municipais;
Lei Municipal
nú 700/1990
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Telepar para interligação da localidade de Herval Grande;
Lei Municipal
nú 699/1990
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil – BENFAM, para propiciar o bem estar da família;
Lei Municipal
nú 698/1990
concede titulo de cidadã benemérita a Antonia Chulhan e Nadia Chulhan;
Lei Municipal
nú 697/1990
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a acrescentar no Cargo de Assistente Administrativo, Símbolo C-9, do Quadro Único de Pessoal em Comissão, instituído pela Lei Municipal nº 687, Anexo I, mais 05 (cinco) Vagas
Lei Municipal
nú 696/1990
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a elevar de 25 para 40 o número de vagas o cargo efetivo de Zeladora das Escola Públicas Municipais, Nível 01, criado pela Lei Municipal nº 687, de 18/12/1989
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