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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 723/1991
fica criada a Medalha de Mérito Prudentópolis;
Lei Municipal
nú 722/1991
concede título de cidadã honorária de Prudentópolis a Professora Aura Azevedo de Moura Cordeiro;
Lei Municipal
nú 721/1991
autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito;
Lei Municipal
nú 720/1991
concede título de cidadão benemérito de Prudentópolis ao Doutor Josué Correa Fernandes;
Lei Municipal
nú 719/1991
declara de utilidade pública a Associação Marcondense de Agricultores – AMA;
Lei Municipal
nú 718/1991
concede pensão aos dependentes dos funcionários públicos municipais; Altera lei nº 443/78.
Plano Plurianual - PPA
nú 717/1990
plano plurianual para o triênio 1991/1993;
Lei Orçamentária Anual - LOA
nú 716/1990
estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1991;
Lei Municipal
nú 715/1990
doação de área à Cohapar para desenvolvimento do Projeto Mutirão;
Lei Municipal
nú 714/1990
autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir área no perímetro urbano situada em Vila Iguaçu;
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