Câmara Municipal de Prudentópolis

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 745/1992 dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Alterada pela Lei nº 752/92;
	Lei Municipal	nº 744/1992 Altera a Lei nº 730/91; Alterada pela Lei nº 787/93
	Lei Municipal	nº 743/1992 permutar imóvel com José Acir Mazon e Altamir Mazon para construção da Escolar Pública Municipal de Pousinhos;
	Lei Municipal	nº 742/1992 contratar pessoal por tempo determinado;
	Lei Municipal	nº 741/1991 Dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 1992;
	Lei Municipal	nº 740/1991 Altera lei nº 729/91;
	Lei Municipal	nº 739/1991 Doa área a Indústria de Móveis Duas Gerações Ltda;
	Lei Municipal	nº 738/1991 define o valor do auxilio moradia ao promotor e juiz é de dois salários mínimos; Complementa lei nº 689/90.
	Lei Municipal	nº 737/1991 denomina de Vila Mariana a localidade chamada de Cascalheira;
	Lei Municipal	nº 736/1991 denominação de Bairro da Luz a localidade chamada de Querozene;

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