Câmara Municipal de Prudentópolis

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Portaria	nº 051/2023 PORTARIA Nº. 051/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - EXONERAR JESSICA DIATCZUK, portadora da Cédula de Identidade sob nº 14.*.742-1 e CPF nº 115.*.119-78, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo II, símbolo CC-3. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 14 de setembro de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nº 050/2023 PORTARIA Nº 050/2023 Considerando a decretação de Ponto facultativo nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Prudentópolis, em virtude do feriado de Independência do Brasil, conforme Decreto 475/2023, onde ocorrerá diminuição na demanda dos serviços públicos e o ponto facultativo ora decretado ocasionará economia à Municipalidade. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis do dia 08 de Setembro de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 05 de Setembro de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Portaria	nº 049/2023 PORTARIA Nº 049/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, no percentual de 30% (trinta por cento) a servidora CLEIDIANE GEGIN WINHARSKI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Fem, do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal. Art. 2º - Revoga a Portaria número 019/2023 de 31 de janeiro de 2023. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 01/09/2023, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 05 de setembro de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Portaria	nº 048/2023 PORTARIA Nº 048/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, no percentual de 30% (trinta por cento) a servidora EZILDA DIVETE CAETANO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Fem, do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal. Art. 2º - Revoga a Portaria número 018/2023 de 31 de janeiro de 2023. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 01/09/2023, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 05 de setembro de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Portaria	nº 047/2023 PORTARIA Nº 047/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias a Servidora Sandra Maria Skoropada, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria, referente ao período aquisitivo 11/05/2022 a 11/05/2023 (saldo 15 dias), que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 11/09/2023 a 25/09/2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 05 de setembro de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Portaria	nº 046/2023 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº. 046/2023 Considerando a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos do quadro efetivo da Câmara Municipal de Prudentópolis; Considerando os dispositivos da lei 1975/2012; Considerando a ausência de servidores públicos disponíveis no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, uma vez que, dado o pequeno número de servidores efetivos, todos participaram de alguma forma do processo licitatório instaurado para contratação de instituição de ensino superior ou fundação de apoio à respectiva instituição para a realização do aludido concurso público; e ainda Considerando os termos do ofício 078/2023 oriundo do Executivo Municipal disponibilizando os servidores abaixo nomeados para o exercício das funções previstas nesta portaria O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Artigo 1º - Nomear os servidores abaixo identificados sob a presidência da primeira, para comporem a Comissão Especial para Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público nº 001/2023 da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná. PAULA FRANCINETTI MACHADO BECHER, Diretora do Dpto de recursos Humanos, Especialização em gestão Pública Municipal e MBA em Gestão Pública e Inovação; ′ LUIZ MARCELO ANTONIO, Contador, Bacharel em Ciências contábeis com especialização em gestão e auditoria de negócios; JOSIAS LUCIANO OPUSKEVICH, Advogado Efetivo da Câmara Municipal de Prudentópolis, Especialização em Gestão Pública Municipal. Art. 2º - A presente comissão fica encarregada de tomar todas as providências necessárias para realização do concurso público edital 001/2023 – Câmara Municipal de Prudentópolis; obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes. Art. 3º - A Comissão de Concurso Público deverá promover a divulgação do edital de chamamento, seguindo as orientações técnicas da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE - FAU, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.757.610/0001-22, entidade contratada mediante processo licitatório para a elaboração dos editais e das provas, incluindo ainda a aplicação e correção. Art. 4º - Compete ao Presidente desta Comissão solicitar junto ao Presidente da Câmara Municipal todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à execução do objetivo desta Portaria. Art. 5º - A presente Comissão deverá fornecer todos os dados e informações precisas à entidade contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura e execução do concurso público. Art. 6º - A comissão ora nomeada contará com toda a assessoria dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Prudentópolis, bem como utilizará a estrutura física e os recursos materiais da Câmara Municipal de Prudentópolis para execução do presente procedimento. Artigo 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 28 de agosto de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nº 045/2023 PORTARIA Nº. 045/2023 Considerando o requerimento formulado pelo Vereador Eder Marlon Schwab nos termos do artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, COM APROVAÇÃO E ANUÊNCIA DOS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETIVA, BEM COMO DE TODOS OS DEMAIS VEREADORES COMPONENTES DO SOBERANO PLENÁRIO; NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Artigo 1º - Constituir comissão especial temporária com o objetivo de apurar a situação relativa a questões de falta de atendimento de profissionais médicos em unidade de saúde da cidade e interior; possível falta de medicamentos; atrasos em processos licitatórios destinados a aquisição de materiais e insumos para procedimentos médicos, dentre outros. Artigo 2º - A comissão especial instituída no artigo primeiro será composta pelos Vereadores: Eder Marlon Schwab (Presidente), Lucas Augusto Thome Sanches (Secretário) e Joacir Bobato (Relator) e contará mediante simples solicitação à mesa, em caso de necessidade, com a disponibilização de meios materiais, bem como com o assessoramento dos assessores desta Casa de Leis e da presidência desta Câmara Municipal. Artigo 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para finalização dos trabalhos pela comissão instituída. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 4 de agosto de 2023 VEREADOR LADEMIRO BUDNIK Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nº 044/2023 PORTARIA Nº 044/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias a Servidora Ezilda Divete Caetano, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo 05/03/2022 a 05/03/2023, que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 04/08/2023 a 18/08/2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 03 de agosto de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Portaria	nº 043/2023 PORTARIA Nº. 043/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - NOMEAR JESSICA DIATCZUK , portadora da Cédula de Identidade sob nº 14.*.742-1 e CPF nº 115.*.119-78, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo II, símbolo CC-3. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de julho de 2023. Gabinete da Presidência, em 14 de julho de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nº 042/2023 PORTARIA Nº. 042/2023 O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade como Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis Lei 1.975 de 27/06/2012 e suas alterações posteriores... RESOLVE: Art. 1º Conceder férias a Servidora CLEIDIANE GEGIN WINHARSKI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino deste Legislativo Municipal referente ao período aquisitivo de 05/03/2021 a 04/03/2022 a qual deverá gozá-las a partir de 17/07/2023 a 31/07/2023. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 11 de julho de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal

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