Acessibilidade
A+
A-
A
O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o
VLibras
Toggle navigation
Câmara
Regimento Interno
Presidente Atual
Galeria de Presidentes
Vereadores
Legislativo
Mesa Diretora
Comissões
Atas das Sessões
Atos Oficiais
Pautas das Sessõ
Proposições
Serviços
STP - Sistema Antigo
Portal Servidor
Vídeos das Sessões
eProcessos
Portal da Transparência
Pauta das sessões
Projetos
Contato
Fale Conosco
Fale com o Presidente
Ouvidoria
Webmail
X
LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 965/1996
Utilidade Pública a Associação de Agricultores e Produtores de Queimadas;
Lei Municipal
nú 964/1996
Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clotilde dos Santos Gomes – Ensino de 1º Grau;
Lei Municipal
nú 963/1996
Denominação da rua Agostinho Pilati;
Lei Municipal
nú 962/1996
Abertura de crédito adicional suplementar;
Lei Municipal
nú 961/1996
Denominação da rua Estanislau Ostapiv;
Lei Municipal
nú 960/1996
Denominação da rua Francisco Bosak;
Lei Municipal
nú 959/1996
Concessão de um lote com 1.552 m², no Parque Industrial, para Schimidt & Medina Ltda ME;
Lei Municipal
nú 958/1996
Denominada a Rua Jerson Sanches;
Lei Municipal
nú 957/1996
Altera a Lei nº 822/93; Alterada pela Lei n° 1209/99;
Lei Municipal
nú 956/1996
abertura de crédito adicional suplementar;
PÁGINAS:
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
271
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
311
312
313
314
315
316
317
318
319
320
321
322
323
