Câmara Municipal de Prudentópolis

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 2546/2023 - Projeto: 001/2023 “SÚMULA: “Altera a Lei Municipal número 2.012 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores do Quadro da Câmara Municipal de Vereadores de Prudentópolis”.
	Lei Municipal	nú 2545/2023 - Projeto: 002/2023 “SÚMULA: “Altera a Lei Municipal número 2049/2013 no que dispõe sobre a Estrutura da Organização Administrativa Funcional e o Regulamento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis”.
	Lei Municipal	nú 2544/2023 - Projeto: 001/2023 “Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná”.
	Lei Municipal	nú 2543/2023 - Projeto: 002/2023 Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2542/2023 - Projeto: 036/2022 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.276/2017 e dá outras providências”.
	Portaria	nú 16/2023 PORTARIA Nº 016/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) a servidora SANDRA MARIA SKOROPADA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria, do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal. Art. 2º - Revoga-se as Portarias 007/2022; 012/2022; 013/2022 e 016/2022. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a partir de 01/02/2023, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 26 de janeiro de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nú 066/2023 PORTARIA Nº 066/2023 Súmula: Homologa a decisão final do Concurso Público 001/2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - HOMOLOGAR o Resultado Final e classificação dos candidatos aprovados para o cargo previsto no Edital do Concurso Público 001/2023, apresentado pela Comissão nomeada pela Portaria nº 046/2023, de 28/08/2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 22 de dezembro de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Portaria	nú 065/2023 PORTARIA Nº 065/2023 Súmula: Suspender o expediente administrativo interno e atendimento ao público no âmbito do Poder Legislativo Municipal entre os dias 22 de dezembro de 2023 a 07 de janeiro de 2024, e dá outras providências. Considerando os princípios da economicidade, e considerando a quase inexpressiva procura por serviços públicos administrativos no período compreendido entre o Natal e o Ano Novo; bem como considerando o custo operacional para manter mobilizada a estrutura do período; O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente interno e atendimento ao público da Câmara Municipal de Prudentópolis entre os dias 22 de dezembro de 2021 a partir das 13:00 horas a 07 de janeiro de 2024, com retorno às atividades no dia 08 de janeiro de 2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 21 de dezembro de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Portaria	nú 064/2023 PORTARIA Nº 064/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Rubens Woidelo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria, referente ao período aquisitivo 10/04/2021 a 10/04/2022, que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 02/01/2024 a 21/01/2024 (saldo 10 dias). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 19 de dezembro de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Portaria	nú 063/2023 PORTARIA Nº 063/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias a Servidora Denise Terezinha Szatkowski, ocupante do cargo de provimento efetivo de Secretária Executiva, referente ao período aquisitivo 11/03/2023 a 10/03/2024, que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 02/01/2024 a 31/01/2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 13 de dezembro de 2023. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal

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