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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 1146/1999
Declarada de utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal de Tijuco Preto;
Lei Municipal
nú 1145/1999
Declarada de utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal de Rio do Meio;
Lei Municipal
nú 1144/1999
Denomina a Rua Professor Waldyr Thomé;
Lei Municipal
nú 1143/1999
Institui a Companhia de Habitação e Desenvolvimento de Prudentópolis – PRUDELAR;
Lei Municipal
nú 1142/1999
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMAE;
Lei Municipal
nú 1141/1999
Declarada de utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal de Macacos;
Lei Municipal
nú 1140/1999
Declarada de utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal de Maurício Fraive;
Lei Municipal
nú 1139/1999
Declarada de utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal de Herval Fraqueza;
Lei Municipal
nú 1138/1999
Altera a Lei nº 983/1996; Alterada pela Lei 1203/1999;
Lei Municipal
nú 1137/1999
Estatuto do Quadro Próprio do Magistério Público; Alterada pela Lei nº 1163/99;
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