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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 1284/2001
Extinção do cargo Operador do Sistema de Abastecimento D‹Agua de Faxinal de Boa Vista;
Lei Municipal
nú 1283/2001
Utilidade Pública Municipal o ING - Instituto os Guardiões da Natureza;
Lei Municipal
nú 1282/2001
Altera Lei 1270/2001. Mudança no Conselho de Desenvolvimento Rural
Lei Municipal
nú 1281/2001
Dispõe sobre o horário de atendimento dos estabelecimentos comerciais do Município de Prudentópolis, setor de Mercearias, Mini-Mercados, Mercados, Supermercados e Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios
Lei Municipal
nú 1280/2001
Desapropriação da Associação Imaculada Virgem Maria para reestruturação da Escola Municipal Rural de Palmital
Lei Municipal
nú 1279/2001
Transferência de imóvel urbano para o Patrimônio Público Municipal, à Rua Prudente de Morais
Lei Municipal
nú 1278/2001
Cria a FUNDEFLOR (Fundo de Desenvolvimento e Conservação Florestal) (Revogada pela Lei Nº 2.365, de 13/06/2019).
Lei Municipal
nú 1277/2001
Altera Lei n° 1257/01. Prolonga REFIP até 31/10/01
Lei Municipal
nú 1276/2001
Altera Lei n° 532/83 sobre multa
Lei Municipal
nú 1275/2001
Altera Lei n° 531/83 sobre multa
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