Câmara Municipal de Prudentópolis

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Portaria	nú 018/2026 PORTARIA Nº 018/2026 Considerando a decretação de Ponto facultativo nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Prudentópolis no dia 02 de abril de 2026, em virtude do feriado de Sexta-Feira Santa que se dará no dia 03 de abril de 2026, onde ocorrerá diminuição na demanda dos serviços públicos e o ponto facultativo ora decretado ocasionará economia à Municipalidade. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis do dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 31 de março de 2026. Vereador CLÁUDIO MICHALCZUK Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nú 017/2026 PORTARIA Nº. 017/2026 O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade como Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis Lei 1.975 de 27/06/2012 e suas alterações posteriores...... RESOLVE: Art. 1º Fica concedido LICENÇA ESPECIAL a Servidora Denise Terezinha Szatkowski matrícula 271, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Secretária Executiva, referente ao período aquisitivo de 2018-2022 a partir de 23 de março de 2026, pelo período de 90 (noventa) dias. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 20 de março de 2026. Vereador Claudio Michalczuk Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nú 016/2026 PORTARIA Nº. 016/2026 O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade como Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis Lei 1.975 de 27/06/2012 e suas alterações posteriores... RESOLVE: Art. 1º Conceder férias a Servidora CLEIDIANE GEGIN WINHARSKI, matrícula 581, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino deste Legislativo Municipal referente ao período aquisitivo de 2023/2024 a qual deverá gozá-las a partir de 16/03/2026 a 28/03/2026. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 10 de março de 2026. Vereador Claudio Michalczuk Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nú 014/2026 PORTARIA Nº 014/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias a Servidora Jessica Carolina Przygocki, matrícula 90090 ocupante do cargo de provimento em Comissão de Assessor(a) Legislativo referente ao período aquisitivo 2025/2026 (saldo 22 dias), que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 24/02/2026 a 03/03/2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 24 de fevereiro de 2026. Vereador Claudio Michalczuk Presidente da Câmara
	Portaria	nú 013/2026 PORTARIA Nº 013/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias a Servidora Denise Terezinha Szatkowski, matrícula 271, ocupante do cargo de provimento efetivo de Secretária Executiva, referente ao período aquisitivo 11/03/2025 a 10/03/2026, que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 20/02/2026 a 21/03/2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 19 de fevereiro de 2026. Vereador Claudio Michalczuk Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nú 012/2026 PORTARIA Nº 012/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Antonio Marcos Penteado de Carvalho, matrícula 90089 ocupante do cargo de provimento em Comissão de Assessor Jurídico das Comissões referente ao período aquisitivo 2025/2026 (saldo 19 dias), que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 23/02/2026 a 05/03/2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 19 de fevereiro de 2026. Vereador Claudio Michalczuk Presidente da Câmara
	Portaria	nú 011/2026 PORTARIA Nº 011/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Mauricio Lupepsa, matrícula 21, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo referente ao período aquisitivo 10/04/2023 a 10/04/2024 (saldo 22 dias), que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 27/02/2026 a 06/03/2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 19 de fevereiro de 2026. Vereador Claudio Michalczuk Presidente da Câmara
	Portaria	nú 010/2026 PORTARIA Nº 010/2026 Considerando a decretação de Ponto facultativo nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Prudentópolis no dia 16 de fevereiro de 2026 e 17 de fevereiro de 2026, segunda e terça feira de carnaval, e considerando atividades parciais durante a quarta-feira de cinzas, dia 18, onde há eventos religiosos nas igrejas locais no horário de 15 horas, com a tradicional Missa de Quarta-Feira de Cinzas, onde ocorrerá diminuição na demanda dos serviços públicos e o ponto facultativo ora decretado ocasionará economia à Municipalidade, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis do dia 16 de fevereiro até o dia 18 de fevereiro de 2026, retornando-se ao expediente normal a partir do dia 19 de fevereiro, quinta-feira. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 13 de fevereiro de 2026. Vereador CLÁUDIO MICHALCZUK Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nú 009/2026 PORTARIA Nº. 009/2026 Considerando o requerimento formulado pelo Vereador Marcio Luciano Refatti nos termos do artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, COM APROVAÇÃO E ANUÊNCIA DOS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETIVA, BEM COMO DE TODOS OS DEMAIS VEREADORES COMPONENTES DO SOBERANO PLENÁRIO; NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Artigo 1º - Constituir Comissão Especial temporária para apurar a situação relativa ao não cumprimento da Lei nº 2.503/2022, a qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à STUDIO SOLAR LTDA”. Artigo 2º - A comissão especial instituída no artigo primeiro será composta pelos Vereadores: Marcio Luciano Refatti (Presidente), Camila Witchmichen Penteado (Relatora) e Valdecir Antonio (Secretário) e contará mediante simples solicitação à mesa, em caso de necessidade, com a disponibilização de meios materiais, bem como com o assessoramento dos assessores legislativos e da presidência desta Câmara Municipal. Artigo 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para o início dos trabalhos pela comissão instituída. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 03 de fevereiro de 2026. VEREADOR CLÁUDIO MICHALCZUK Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nú 008/2026 PORTARIA Nº 008/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias ao Servidor ABDUL FATTAH BIDA MUSTAPHA FILHO, matrícula 90065, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Som e Imagem, referente aos períodos aquisitivos 2024/2025 e 2025/2026, que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 21/01/2026 a 13/02/2026 (saldo 16 dias). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 20 de janeiro de 2026. Vereador Claudio Michalczuk Presidente da Câmara

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