Câmara Municipal de Prudentópolis

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Portaria	nº 003/2024 PORTARIA Nº 003/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR Flávio Leandro dos Santos, portador da Cédula de Identidade sob nº 8.*.691-2/SSPPR e CPF nº 046.*.509-12, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 15 de janeiro de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nº 002/2024 PORTARIA Nº 002/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias ao Servidor JOSIAS LUCIANO OPUSKEVICH, portador da Carteira de Identidade nº 7.*.157-0/PR e CPF nº 006.*.529-50, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, referente ao período aquisitivo 05/10/2022 a 05/10/2023, que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 12/01/2024 a 26/01/2024, (saldo 15 dias). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 12 de janeiro de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
	Decreto Legislativo	nº 001/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 SÚMULA: “Aprova, com ressalvas, a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2022”. FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PRESIDENTE DA SUA MESA DIRETIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV, do art. 20, DA lei orgÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica aprovada com ressalvas, a prestação de contas do Município de Prudentópolis referente ao Exercício Financeiro de 2022, de responsabilidade do Senhor Osnei Stadler, nos termos do Acórdão de Parecer nº 63/24 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, proferido nos autos de prestação de contas nº 198419/23. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala do Plenário em 27 de agosto de 2024. VEREADOR LADEMIRO BUDNIK PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
	Portaria	nº 001/2024 PORTARIA Nº. 001/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - EXONERAR JESSICA DIATCZUK, portadora da Cédula de Identidade sob nº 14.*.742-1 e CPF nº 115.*.119-78, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 12 de janeiro de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
	Resolução	nº 001/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
	Lei Municipal	nº 2591/2023 - Projeto: 023/2023 SÚMULA: Declara como bem público municipal de uso comum, pelos munícipes e turistas, as estradas que demandam até ao acesso de área de estacionamento dos atrativos turísticos regularmente instituídos, neste Município, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2590/2023 - Projeto: 029/2023 “Insere dispositivos a Lei Municipal nº 2013, de 11/01/2013 conforme especifica”.
	Lei Municipal	nº 2589/2023 - Projeto: 034/2023 “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS”.
	Lei Municipal	nº 2588/2023 - Projeto: 037/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Prudentópolis/PR, a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências”.
	Lei Municipal	nº 2587/2023 - Projeto: 036/2023 “Dispõe sobre a doação de imóvel público municipal ao Estado do Paraná e dá outras providências”.

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