Câmara Municipal de Prudentópolis

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Resolução	nº 009/2024 RESOLUÇÃO Nº 009/2024 SÚMULA: "Dispõe sobre pedido de licença do Cargo, do Vereador TEODÓSIO SKAVRONSKI, pelo período de 60 dias, conforme Atestado Médico protocolado nesta casa legislativa, o qual segue em anexo". FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PRESIDENTE DA SUA MESA DIRETIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV, do art. 20, DA lei orgÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. A Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, por seus Vereadores, autoriza o pedido de licença do Vereador TEODÓSIO SKAVRONSKI, para tratamentos médico, pelo prazo de 60 dias, a contar da aprovação desta respectiva Resolução, conforme orienta o Atestado Médico, em referência à CID I-50.9, combinada com a I-35.0. Parágrafo Único: O presente pedido, tem amparo legal no Artigo 36, I do Regimento Interno, combinado com o Artigo 28, I da Lei Orgânica do Município. Art. 2º. Amparada no Artigo 28, I, da Lei Orgânica Municipal, cessado o motivo da licença, após findo o cumprimento do respectivo atestado médico em anexo, o Vereador poderá reassumir o exercício de seu mandato tão logo deseje, mediante mera comunicação escrita à Presidência da Câmara Municipal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala do Plenário, em 21 de novembro de 2024. Vereador Eder Marlon SchwabVereador Carlos Alberto Wolski Presidente em Exercício 1º Secretário em exercício
	Resolução	nº 008/2024 RESOLUÇÃO Nº 008/2024 SÚMULA: "Dispõe sobre pedido de licença do Cargo de Vereador e investido na Função de Presidente para exercício do Cargo de Assessor Parlamentar". FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PRESIDENTE DA SUA MESA DIRETIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV, do art. 20, DA lei orgÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. A Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, por seus Vereadores, autoriza o pedido de licença do Vereador LADEMIRO BUDNIK para exercer o Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR por prazo indeterminado, nos termos do ofício recebido em anexo. Parágrafo Único: O presente pedido, tem amparo legal no Artigo 36, IV do Regimento Interno, combinado com o Artigo 28 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º. Amparada no Artigo 28, IV, da Lei Orgânica Municipal, cessado o motivo da licença, o Vereador poderá reassumir o exercício de seu mandato tão logo deseje, mediante mera comunicação escrita à Presidência da Câmara Municipal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala do Plenário, em 07 de novembro de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente Vereador Éder Marlon Schwab Vice-Presidente Vereador Carlos Alberto Wolski 1º Secretário em exercício
	Portaria	nº 008/2024 PORTARIA Nº 008/2024 DATA: 01 de fevereiro de 2024. SÚMULA: Nomeia funcionário para o cargo que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação no Concurso Público Edital n° 01/2023, homologado pelo Edital de Homologação do Resultado e Classificação, publicado no Órgão de Divulgação dos Atos Oficiais, edição número 2707, de 22 de dezembro de 2023. E preenchidos os requisitos contidos no Artigo 19 da Lei 1.975 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Prudentópolis-; RESOLVE: Artigo 1º - Nomear, ABDUL FATTAH BIDA MUSTAPHA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 9.*.135-4/PR e CPF nº 048.*.459-67, para exercer o cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE SOM/IMAGEM, Nível 02, Referência A, do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 01 de fevereiro de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
	Resolução	nº 007/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2024 SÚMULA: “Dispõe sobre Abertura Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal.” FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PRESIDENTE DA SUA MESA DIRETIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV, do art. 20, DA lei orgÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Legislativo Municipal de Prudentópolis, do corrente exercício de 2024, Lei nº 2582/2023 de 06/11/2023, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil Reais), para as seguintes dotações orçamentária: SUPLEMENTAÇÃO 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.1000-1001 ATIVIDADES LEGISLATIVO MUNICIPAL 00020- 3.1.90.11.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................... R$ 150.000,00 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.1000-1001 ATIVIDADES LEGISLATIVO MUNICIPAL 00050- 3.1.91.13.00.00 – Contribuições Patronais................................................................. R$ 25.000,00 TOTAL....................................................................................... R$175.000,00 Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, de acordo com o disposto no Inciso III, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias : CANCELAMENTO 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.1000-1001 Reformas, Adequações e Manutenção das Instalações 00190- 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente........................................... R$ 175.000,00 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala do Plenário, em 02 de outubro de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal Vereador Eder Marlon Schwab Vice - Presidente da Câmara Municipal Vereador Carlos Alberto Wolski Primeiro Secretário em exercício da Câmara Municipal
	Portaria	nº 007/2024 PORTARIA Nº 007/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias a Servidora Mary Elizabeth Macohon, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora referente ao período aquisitivo de 10/04/2021 a 10/04/2022, que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 15/01/2024 a 30/01/2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 15/01/2024, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 22 de janeiro de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Resolução	nº 006/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2024 Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Prudentópolis e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PRESIDENTE DA SUA MESA DIRETIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV, do art. 20, DA lei orgÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE: RESOLUÇÃO Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Prudentópolis/Pr os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a devolver à Prefeitura Municipal de Prudentópolis os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução, mediante Termo de devolução. Art. 3º. Efetuada a devolução, será dado baixa nos registros patrimoniais desta Casa de Leis, com os registros necessários. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Prudentópolis, 01 de outubro de 2024. LADEMIRO BUDNIK EDER MARLON SCHWAB Presidente Vice Presidente CARLOS ALBERTO WOLKSI 1° SECRETÁRIO LISTA DE BENS MÓVEIS Descrição Patrimônio Quantidade Pneu Aro 16 265/70 (usado/meia vida) Sem Registro 01 Pneu Aro 15 205/65 (usado/meia vida) Sem Registro 01 Proteção de cárter Ford Novo Ecosport Se 1.6 16v Flex Sem Registro 01 Cadeira de escritório , rodinha, marca Flexform, Problema no encosto Sem Registro 01 Cadeira de escritório , rodinha, marca Flexform, Manchada 000136/000112 01 Cadeira escritório, Flexform, encosto quebrado Sem Registro 01 Cadeira almofadada, com avarias. Registro Prefeitura Municipal 03 Cadeira longarina, 3 lugares, Cavaletti. Assento quebrado. Sem Registro 01 Apoio para pés Sem Registro 01 Expositor Sem Registro 01 Câmera Monitoramento Intelbras Sem Registro 02 Câmera Monitoramento Intelbras RML Sem Registro 05 Monitor AOC Sem Registro 02 Monitor LG Flatron W19345 Sem Registro 01 Gabinete Computador Vem Max 00023 01 Caixinhas de som para computadores de mesa Sem Registro 06 Aparelho de telefone mesa Sem Registro 01 Aparelho de telefone sem fio Sem Registro 01 Teclado Computador Modelo KB2200-1BSI Sem Registro 01
	Portaria	nº 006/2024 PORTARIA Nº. 006/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º. Fica designada a servidora LILIANE LAVA, portadora da Cédula de Identidade sob nº 12.*.767-0/PR e CPF nº 082..69-32, para a função de Pregoeira nos certames da Câmara Municipal de Prudentópolis, a contar de 15 de fevereiro de 2024 até 31 de Dezembro de 2024. EQUIPE DE APOIO: SANDRA MARIA SKOROPADA FLÁVIO LEANDRO DOS SANTOS Art. 2º. A Equipe de Apoio poderá ser convocada pela Pregoeira nos certames que entender pertinente. Art. 3º - Os trabalhos da Comissão serão gratuitos e considerados relevantes serviços ao Município. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 15 de janeiro de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
	Resolução	nº 005/2024 RESOLUÇÃO Nº 005/2024 SÚMULA: "Dispõe sobre pedido de licença do Cargo de Vereador para exercício do Cargo de Secretário Municipal de Prudentópolis". FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PRESIDENTE DA SUA MESA DIRETIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV, do art. 20, DA lei orgÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE: RESOLUÇÃO Art. 1º. A Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, por seus Vereadores, autoriza o pedido de licença do Vereador CLAUDINEI BELÓ, para exercer o Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL durante o mandato que encerrar-se-á em 31/12/2024. Parágrafo Único: O presente pedido, tem amparo legal no Artigo 36 do Regimento Interno, combinado com o Artigo 28 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º. Amparada no parágrafo 3º do Artigo 28 da Lei Orgânica Municipal, cessado o motivo da licença, o Vereador poderá reassumir o exercício de seu mandato tão logo deseje, mediante mera comunicação escrita à Presidência da Câmara Municipal. Art. 3º. O Vereador Licenciado poderá retornar ao cargo de Vereador e licenciar-se novamente desde que dentro deste mandato e com objetivo de assumir o mesmo cargo perante a administração pública municipal, sem que para tanto seja necessária a edição de nova autorização legislativa, valendo-se da presente e mediante simples comunicação à presidência. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala do Plenário, em 23 de abril de 2024. Vereador Lademiro Budnik Vereador Éder Marlon Schwab Presidente da Câmara Municipal Vice-Presidente Vereador Claudinei Beló Vereador Carlos Alberto Wolski 1º Secretário 2º Secretário
	Portaria	nº 005/2024 PORTARIA Nº. 005/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - Designar os funcionárias abaixo relacionadas, sob a Presidência da primeira até 31 de Dezembro de 2024, para comporem a Comissão de Licitação, encarregada de proceder a abertura e julgamento dos processos licitatórios da Câmara Municipal de Prudentópolis, sob o parecer do Advogado desta Casa de Leis, para homologação do Presidente da Câmara Municipal. Presidente: Sandra Maria Skoropada Membros: Flávio Leandro dos Santos Daniele de Castilhos Fará Art. 2º - Os trabalhos da Comissão serão gratuitos e considerados relevantes serviços ao Município. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 15 de Janeiro de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nº 004/2024 PORTARIA Nº 004/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR Sarah Giordana Navroski Correa Fernandes, portadora da Cédula de Identidade sob nº 8.*.762-3/SSPPR e CPF nº 048.*.459-35, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 15 de janeiro de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal

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