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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Plano Plurianual - PPA
nú 1807/2009
Altera anexos integrantes da Lei nº 1.793/2009 de 30/10/2009 – Plano Plurianual de Governo, Quadriênio 2010 -2013 do Município de Prudentópolis-Pr.
Lei Municipal
nú 1806/2009
Autoriza o parcelamento de créditos tributários e não tributários vencidos e determina outras providências.
Lei Municipal
nú 1805/2009
Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento, no exercício de 2009, no valor de R$: 800.000,00(oitocentos mil reais).
Lei Municipal
nú 1804/2009
Autoriza o Município de Prudentópolis a efetuar a cobrança da taxa de coleta de lixo das faturas referentes aos serviços de água e esgoto, prestadas pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.
Lei Municipal
nú 1803/2009
Sistematiza e consolida a legislação municipal sobre a denominação de vias, logradouros e próprios municipais, sua alteração e determina outras providências
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nú 1802/2009
Trata-se de adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1.771/2.009, de 19/06/09, pela inclusão no Anexo de Metas e Prioridades de ações no Programa n° 2.005 - Plano Diretor Municipal e adequação do Programa 2.013 - Estradas Municipais Investimentos
Lei Orçamentária Anual - LOA
nú 1801/2009
Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 1799/2009
Altera dispositivo da Lei Municipal n°- 1.339/2003 e determina outras providências
Lei Municipal
nú 1798/2009
proíbe a cobrança de ingressos com direito ao consumo de determinada quantidade de bebida alcoólica.
Lei Municipal
nú 1797/2009
Proíbe a premiação com bebidas alcoólicas em torneios esportivos, festividades ou eventos abertos ao publico e dá outras providências
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