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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 1817/2010
Denomina de EMERSON DAL SANTO, a sede da Pista de Leilões Rurais, situada anexa ao Centro de Eventos Municipal, na Br-373, nesta cidade, ainda sem denominação, e dá outras providências
Lei Municipal
nú 1816/2010
Concede reposição aos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 1815/2010
Concede reposição salarial e dá outras providências (funcionários Poder Legislativo)
Lei Municipal
nú 1814/2010
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e determina outras providências
Lei Municipal
nú 1813/2010
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público
Lei Municipal
nú 1812/2010
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS A RESTITUIR AOS SEGURADOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES E DESCONTADAS SOBRE VANTAGENS TEMPORÁRIAS, VANTAGENS PAGAS EM DECORRÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO E VANTAGENS PAGAS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU DE CARGO EM COMISSÃO
Lei Municipal
nú 1811/2010
Institui o Dia da Comunidade Ucraniana e dá outras providências;
Lei Municipal
nú 1810/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL.
Lei Municipal
nú 1809/2010
Altera a redação da Lei Municipal nº 983/1996 e determina outras providências.
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nú 1808/2009
Altera anexos integrantes da Lei 1.771/2009 de 19/06/2009 – Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Prudentópolis para o exercício de 2010.
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