Câmara Municipal de Prudentópolis

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Portaria	nº 028/2024 PORTARIA Nº 028/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Antônio Marcos Penteado de Carvalho, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico das Comissões referente ao período aquisitivo de 02/02/2023 a 02/02/2024 (saldo 13 dias), que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 16/04/2024 a 25/04/2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 16 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 17 de abril de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Portaria	nº 027/2024 PORTARIA Nº. 027/2024 Considerando o requerimento formulado pelo Vereador Lademiro Budnik nos termos do artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, COM APROVAÇÃO E ANUÊNCIA DOS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETIVA, BEM COMO DE TODOS OS DEMAIS VEREADORES COMPONENTES DO SOBERANO PLENÁRIO; NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Artigo 1º - Constituir Comissão Especial temporária com objetivo de acompanhar a Instituição ACTA para averiguar as possibilidades para conseguir auxílio financeiro para a Instituição ACTA, junto ao Legislativo Estadual e Federal. Artigo 2º - A comissão especial instituída no artigo primeiro será composta pelos Vereadores: Mauricio Bosak (Presidente), Teodósio Skavronski (Relator) e Lucas Augusto Thomé Sanches (Secretário) e contará mediante simples solicitação à mesa, em caso de necessidade, com a disponibilização de meios materiais, bem como com o assessoramento dos assessores legislativos e da presidência desta Câmara Municipal. Artigo 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para o início dos trabalhos pela comissão instituída. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 10 de abril de 2024. VEREADOR LADEMIRO BUDNIK Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nº 026/2024 PORTARIA Nº. 026/2024 O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis Lei 1.975 de 27/06/2012 e suas alterações posteriores... RESOLVE: Art. 1º Conceder férias a Servidora LILIANE LAVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria desse Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 03/06/2020 a 03/06/2021 a qual deverá gozá-las a partir de 15/04/2024 a 30/04/2024. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 04 de abril de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nº 025/2024 PORTARIA Nº 025/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, no percentual de 40% (quarenta por cento) a servidora CLEIDIANE GEGIN WINHARSKI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Fem, do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal. Art. 2º - Revoga a Portaria número 049/2023 de 05 de setembro de 2023. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 01/04/2024, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 03 de abril de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Portaria	nº 024/2024 PORTARIA Nº 024/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, no percentual de 40% (quarenta por cento) a servidora EZILDA DIVETE CAETANO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Fem, do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal. Art. 2º - Revoga a Portaria número 048/2023 de 05 de setembro de 2023. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 01/04/2024, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 03 de abril de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Portaria	nº 023/2024 PORTARIA Nº 023/2024 Considerando a decretação de Ponto facultativo nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Prudentópolis no dia 28 de março, em virtude do feriado de Sexta-Feira Santa que se dará no dia 29 de março de 2024, onde ocorrerá diminuição na demanda dos serviços públicos e o ponto facultativo ora decretado ocasionará economia à Municipalidade. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis do dia 28 de março de 2024 (Quinta-Feira). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 26 de março 2024. Vereador LADEMIRO BUDNIK Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nº 022/2024 PORTARIA Nº 022/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias a Servidora Sandra Maria Skoropada, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria, referente ao período aquisitivo 11/05/2022 a 11/05/2024 (saldo 23 dias), que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 01/04/2024 a 22/04/2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 20 de março de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Portaria	nº 021/2024 PORTARIA Nº. 021/2024 O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis Lei 1.975 de 27/06/2012 e suas alterações posteriores... RESOLVE: Art. 1º Conceder férias a Servidora LILIANE LAVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria desse Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 03/06/2020 a 03/06/2021 a qual deverá gozá-las a partir de 21/03/2024 a 27/03/2024 (saldo 16 dias). Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 20 de março de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
	Portaria	nº 020/2024 PORTARIA Nº 020/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012). RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Antônio Marcos Penteado de Carvalho, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico das Comissões referente ao período aquisitivo de 02/02/2023 a 02/02/2024 (saldo 23 dias), que Vossa Senhoria deverá goza-las a partir de 14/03/2024 a 20/03/2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 07 de março de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara
	Portaria	nº 019/2024 PORTARIA Nº 019/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR Andresa Machado do Prado Dolney, portadora da Cédula de Identidade sob nº 5.*.032-2/SSPPR e CPF nº 030.*.329-60, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo II, símbolo CC-3. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 05 de março de 2024. Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal

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