Câmara Municipal de Prudentópolis

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Resolução	nú 2/2013 Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar termo de cooperação técnica com a Rádio Copas Verdes de Prudentópolis Ltda-Me para transmissão radiofônica das sessões deste Poder Legislativo Municipal.
	Portaria	nú 19/2013 RESOLVE Artigo 1º - Designar o vereador José Adilson dos Santos e as funcionárias Denise Szatkowski e Ayra Moura Cordeiro para, em conjunto, comporem sob a presidência do primeiro, comissão especial para o fim de avaliação das condições de funcionamento da impressora multifuncional Ricoh Atício 2015, no de série 59046104603, avaliando sua estrutura em geral para que a mesma seja doada à Escola Municipal Tiradentes.
	Portaria	nú 18/2013 RESOLVE Artigo 1º - Designar os Vereadores Luciano Marcos Antonio, José Petez e Valdir Krik para; em conjunto, comporem sob a presidência do primeiro, comissão especial para o fim de realização de visita técnica na empresa acima mencionada, e analise do preenchimento dos requisitos legais estampados no artigo 137 da Lei Orgânica Municipal; bem como analise em relação ao atendimento das finalidades propostas e verificação do regular funcionamento da mesma; concedendo prazo de 10 (dez) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório opinativo pelo deferimento ou apontamento de eventual objeção técnica à aprovação do referido projeto de lei.
	Portaria	nú 17/2013 RESOLVE Artigo 1º - Designar para comporem a Comissão Organizadora da IV FENAFEP – Festa Nacional do Feijão Preto; como representantes deste Poder Legislativo Municipal, como titular o Vereador Adriano Cardozo e como suplente o Vereador José Adilson dos Santos.
	Portaria	nú 16/2013 RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao Servidor MAURICIO LUPEPSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo deste Legislativo Municipal referente ao período aquisitivo de 01/01/2011 a 31/12/2011 a qual deverá gozá-las a partir de 16 de abril de 2013 à 16 de maio de 2013 com retorno a suas atividades em 17 de maio de 2013.
	Portaria	nú 15/2013 RESOLVE Artigo 1º - Os requerimentos de concessão de diárias aos vereadores, bem como qualquer outro requerimento de concessão de benefício, autorização de uso ou pagamento por parte ou em benefício de Vereador integrante desta Câmara Municipal deverá ser formulado pelo interessado com no mínimo 07 (sete) dias de antecedência do evento a ser realizado sob pena de indeferimento por simples intempestividade.
	Portaria	nú 14/2013 RESOLVE Artigo 1º - Designar os Vereadores Luciano Marcos Antonio, Clemente Lubczyk e Adriano Cardozo para; em conjunto, comporem sob a presidência do primeiro, comissão especial para o fim de realização de visita técnica na empresa acima mencionada, e analise do preenchimento dos requisitos legais estampados no artigo 137 da Lei Orgânica Municipal; bem como analise em relação ao atendimento das finalidades propostas e verificação do regular funcionamento da mesma; concedendo prazo de 10 (dez) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório opinativo pelo deferimento ou apontamento de eventual objeção técnica à aprovação do referido projeto de lei
	Portaria	nú 13/2013 RESOLVE Artigo 1º - Nomear os Vereadores Luciano Marcos Antonio e Marcos Roberto Lachovicz, a Assessora Legislativa Ayra Grande de Moura Cordeiro, deste Poder Legislativo Municipal; os servidores Willian Marcelo Charnei, Secretario Municipal de Meio Ambiente e Osni Miguel Luis, integrante da equipe da Vigilância Sanitária para; em conjunto, comporem sob a presidência do primeiro, comissão mista com finalidade específica para acompanhamento e vistoria, levantamento de dados, visitas in loco, e discussão com a chefia local da SANEPAR; sobre a questão do serviço de coleta, tratamento, e distribuição de água tratada do Município de Prudentópolis, bem como do tratamento de esgotos sanitários, os quais vem sendo motivos de inúmeras cobranças de parte da comunidade local, dirigidas a este Poder Legislativo Municipal; trabalho este já iniciado pela comissão instituída pela portaria 007/2009.
	Portaria	nú 12/2013 RESOLVE Artigo 1º - Fica concedida a Gratificação prevista no artigo 23 da Lei Municipal 2012/2013 aos servidores ERITON AUGUSTO POPIU, lotado no cargo de Assessor Jurídico no percentual de 45%; e ao servidor MARCELO COLMAN, lotado no cargo de Assessor de Imprensa no percentual de 30%.
	Portaria	nú 11/2013 RESOLVE Artigo 1º - Tendo em vista a necessidade de prévia reserva das instalações comuns da Câmara, tais como o plenário e o plenarinho; ainda que para realização de atividades de cunho oficial por vereadores ou comissões; constituem requisitos para a reserva: a solicitação do uso à presidência, bem como a comunicação da reserva do espaço com data, horário e previsão de duração do evento, diretamente à servidora Mary Elizabeth Macohon designada pela portaria 010/2013 como responsável pelo agendamento e controle de uso do plenário e do plenarinho da Câmara

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