Câmara Municipal de Prudentópolis

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Resolução	nú 3/2013 Altera a redação de dispositivos da Resolução 001/1989 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis
	Portaria	nú 29/2013 RESOLVE Artigo 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis nos dias 03 e 05 de Março de 2014, inclusive o atendimento ao público, bem como a sessão ordinária semanal; em razão de recesso decorrente do feriado de Carnaval bem como em razão da Quarta Feira de Cinzas.
	Portaria	nú 28/2013 RESOLVE Artigo 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis no dia 28 de Outubro de 2013, inclusive o atendimento ao público, bem como a sessão ordinária semanal; em razão da comemoração ao dia do funcionário público celebrado nesta data.
	Portaria	nú 27/2013 Designar Os funcionários abaixo relacionados sob a Presidência do primeiro, a contar desta data até 31 de dezembro de 2014, para comporem a Comissão de Recebimento de Bens.
	Portaria	nú 26/2013 RESOLVE Artigo 1º - Fica designado para compor a referida Comissão Mista, em substituição ao senhor Osni Miguel Luis, o integrante da equipe da Vigilância Sanitária, Geraldo Kloster
	Portaria	nú 25/2013 RESOLVE Artigo 1º - Designar os Vereadores Adriano Cardozo, Marcos Roberto Lachovicz e José Adilson dos Santos para; em conjunto, comporem sob a presidência do primeiro, comissão especial para o fim de realização de vistoria, e avaliação do imóvel com área de 24.200,00 m2, parte da matrícula 10.959 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Prudentópolis, de propriedade da Associação São Basílio Magno, sobre o qual dispõe o projeto de lei em análise; concedendo prazo de 5 (cinco) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório opinativo pelo deferimento ou apontamento de eventual objeção técnica à aprovação do referido projeto de lei.
	Portaria	nú 24/2013 RESOLVE Artigo 1º - Designar os Vereadores Adriano Cardozo, Marcos Roberto Lachovicz e Marcos Vinicio dos Santos para; em conjunto, comporem sob a presidência do primeiro, comissão especial para o fim de realização de visita técnica na empresa acima mencionada, e análise do preenchimento dos requisitos legais para concessão do direito real de uso versado pelo projeto de lei em questão; bem como análise em relação ao atendimento das finalidades propostas e verificação do regular funcionamento da mesma; concedendo prazo de 10 (dez) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório opinativo pelo deferimento ou apontamento de eventual objeção técnica à aprovação do referido projeto de lei.
	Portaria	nú 23/2013 RESOLVE Artigo 1º - Fica concedido ADICIONAL ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO no percentual de 15% (quinze por cento), a Servidora DENISE TERESINHA SZATKOWSKI, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Secretária Executiva, do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, em conformidade com o Seção II, § 1º do Artigo 138 da Lei Supracitada.
	Portaria	nú 22/2013 RESOLVE Artigo 1º - Fica concedido PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento), a Servidora MARY ELIZABETH MACOHON, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Contadora, do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, em conformidade com o Capítulo V, Artigo 13 da Lei Supracitada
	Portaria	nú 21/2013 RESOLVE Artigo 1º - Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão designada pela Portaria 018/2013 por trinta dias, contados retroativamente à data de 18/04/2013, nos termos do protocolo administrativo anexo ao projeto de lei 007/2013.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323