Câmara Municipal de Prudentópolis

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Portaria	nú 10/2014 RESOLVE Artigo 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis no dia 17 de Abril de 2014 – quinta feira, inclusive o atendimento ao público; em razão de recesso decorrente do feriado de Sexta Feira Santa - 18 de Abril de 2014; e Tiradentes – 21 de Abril de 2014.
	Resolução	nú 1/2014 Disciplina o procedimento administrativo de recepção das propostas e projetos de lei para submissão ao plenário
	Decreto Legislativo	nú 1/2014 Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do País nos termos da solicitação contida no Ofício 190/2014
	Portaria	nú 1/2014 DESIGNAR Os funcionários abaixo relacionados sob a Presidência do primeiro, a contar de 02 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014, para comporem a Comissão de Licitação, encarregada de proceder a abertura e julgamento dos processos licitatórios da Câmara Municipal de Prudentópolis, sob o parecer do Assessor Jurídico desta Casa de Leis, para homologação do Presidente da Câmara Municipal.
	Lei Complementar	nú 003/2014 Altera o inciso II do Parágrafo único do artigo 18 da Lei Complementar 002/2012 e determina outras providências
	Portaria	nú 9/2013 RESOLVE - Artigo 1º - A posse ordinária do veículo de propriedade da Câmara Municipal será exercida pela Presidência, e a responsabilidade pelo controle de uso, diário de bordo, manutenção e guarda será exercida pela controladoria interna da Câmara Municipal de Prudentópolis.
	Portaria	nú 8/2013 RESOLVE - Artigo 1º - A concessão de diárias aos vereadores, nos termos estabelecidos na resolução 001/2010; cuja finalidade é de custeio de deslocamento e estadia dentro do Estado do Paraná, quando em representação deste Legislativo e ou, do Município de Prudentópolis junto a órgãos públicos, Secretarias de Estado, ou participação em cursos de formação nas áreas de interesse da Administração Pública Municipal; se dará sempre mediante requerimento escrito endereçado à presidência, com a justificativa documentada dos motivos da sua necessidade.
	Resolução	nú 8/2013 Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar convênio com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
	Portaria	nú 7/2013 RESOLVE Art. 1º - Ficam enquadrados nos respectivos Níveis e Classes, em conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal supra citada os Servidores abaixo relacionados
	Resolução	nú 7/2013 Altera a redação do artigo 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis – Resolução 001/1989

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