Câmara Municipal de Prudentópolis

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Portaria	nú 12/2014 RESOLVE Artigo 1º - Designar os Vereadores Clemente Lubczyk, Marcos Roberto Lachovicz e João Michalichen Neto para; em conjunto, comporem sob a presidência do primeiro, comissão especial para o fim de realização de vistoria, e avaliação dos imóveis: 1) Imóvel Rural com área de 1.165.865,00 m2, ou seja 116,5865 hectares, ou ainda 48,1762 alqueires, objeto da matrícula 17.066 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Prudentópolis, Estado do Paraná; e 2) Imóvel Rural com área de 3.759.470,00 m2, ou seja 375,9470 hectares, ou ainda 155,35 alqueires, objeto da matrícula 4271 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Prudentópolis, Estado do Paraná; sobre os quais dispõe os projetos de lei em análise. Concedendo prazo de 5 (cinco) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório opinativo pelo deferimento ou apontamento de eventual objeção técnica à aprovação do referido projeto de lei.
	Portaria	nú 11/2014 RESOLVE Artigo 1º - Designar os Vereadores Adriano Cardozo, Marcos Roberto Lachovicz e José Adilson dos Santos para; em conjunto, comporem sob a presidência do primeiro, comissão especial para o fim de realização de vistoria, e avaliação do imóvel com área de 82.989,00 m2, parte da matrícula 14.864 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Prudentópolis, de propriedade do Município de Prudentópolis, bem como das benfeitorias descritas no aludido projeto de lei, quais sejam: um barracão pré-moldado em concreto com área de 396,00 m2 com todas as benfeitorias nele existentes; uma construção em alvenaria, medindo 50,35 m2 utilizada como depósito e escritório; e duas prensas enfardadeiras de materiais recicláveis, usadas e instaladas no referido terreno; sobre o qual dispõe o projeto de lei em análise. Concedendo prazo de 5 (cinco) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório opinativo pelo deferimento ou apontamento de eventual objeção técnica à aprovação do referido projeto de lei.
	Portaria	nú 10/2014 RESOLVE Artigo 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis no dia 17 de Abril de 2014 – quinta feira, inclusive o atendimento ao público; em razão de recesso decorrente do feriado de Sexta Feira Santa - 18 de Abril de 2014; e Tiradentes – 21 de Abril de 2014.
	Resolução	nú 1/2014 Disciplina o procedimento administrativo de recepção das propostas e projetos de lei para submissão ao plenário
	Decreto Legislativo	nú 1/2014 Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do País nos termos da solicitação contida no Ofício 190/2014
	Portaria	nú 1/2014 DESIGNAR Os funcionários abaixo relacionados sob a Presidência do primeiro, a contar de 02 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014, para comporem a Comissão de Licitação, encarregada de proceder a abertura e julgamento dos processos licitatórios da Câmara Municipal de Prudentópolis, sob o parecer do Assessor Jurídico desta Casa de Leis, para homologação do Presidente da Câmara Municipal.
	Lei Complementar	nú 003/2014 Altera o inciso II do Parágrafo único do artigo 18 da Lei Complementar 002/2012 e determina outras providências
	Portaria	nú 9/2013 RESOLVE - Artigo 1º - A posse ordinária do veículo de propriedade da Câmara Municipal será exercida pela Presidência, e a responsabilidade pelo controle de uso, diário de bordo, manutenção e guarda será exercida pela controladoria interna da Câmara Municipal de Prudentópolis.
	Portaria	nú 8/2013 RESOLVE - Artigo 1º - A concessão de diárias aos vereadores, nos termos estabelecidos na resolução 001/2010; cuja finalidade é de custeio de deslocamento e estadia dentro do Estado do Paraná, quando em representação deste Legislativo e ou, do Município de Prudentópolis junto a órgãos públicos, Secretarias de Estado, ou participação em cursos de formação nas áreas de interesse da Administração Pública Municipal; se dará sempre mediante requerimento escrito endereçado à presidência, com a justificativa documentada dos motivos da sua necessidade.
	Resolução	nú 8/2013 Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar convênio com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná

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