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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI
 
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Tipo Ano Número Projeto
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Portaria nº 049/2024
PORTARIA Nº 049/2024     . Considerando a proximidade do pleito eleitoral municipal de 06 de outubro próximo, cuja reta final de campanha se registra neste período, onde os candidatos, inclusive Vereadores, estão com agenda de compromissos, através de visitas aos eleitores; . Considerando que muitos destes compromissos estão agendados em localidades distantes da sede do município, onde há incompatibilidade de horários e deslocamentos; . Considerando que a pauta da sessão legislativa desta terça-feira, 01, não regista matérias em caráter de mérito e de relevância, bem como de prazos exíguos, podendo, em se necessário, a realização de sessões subsequentes para tal finalidade;     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE                                           Art. 1º - Suspender os trabalhos da sessão legislativa de 01 de outubro de 2024, em seu horário regimental das 18h30min, ficando cientes os senhores vereadores, com a respectiva convocação para a próxima sessão ordinária de terça-feira, em 08 de outubro de 2024, às 18h30min.                                           Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                                           Gabinete da Presidência, em 01 de outubro de 2024.         Vereador Lademiro Budinik Presidente da Câmara
Portaria nº 048/2024
PORTARIA Nº. 048/2024             O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis Lei 1.975 de 27/06/2012 e suas alterações posteriores...   RESOLVE:   Art. 1º Conceder férias a Servidora LILIANE LAVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria desse Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 03/06/2022 a 03/06/2023 a qual deverá gozá-las a partir de 02/09/2024 a 13/09/2024; 02/10/2024 a 08/10/2024 e 29/10/2024 a 08/11/2024.   Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02/09/2024, revogadas as disposições em contrário.   Gabinete da Presidência, em 09 de setembro de 2024.             Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
Portaria nº 047/2024
Portaria nº 046/2024
Portaria nº 045/2024
Portaria nº 044/2024
Portaria nº 043/2024
PORTARIA Nº. 043/2024           O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade como Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis Lei 1.975 de 27/06/2012 e suas alterações posteriores...   RESOLVE:   Art. 1º Conceder férias a Servidora CLEIDIANE GEGIN WINHARSKI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino deste Legislativo Municipal referente ao período aquisitivo de 05/03/2022 a 04/03/2023 a qual deverá gozá-las a partir de 08/07/2024 a 27/07/2024.   Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08/07/2024, revogadas as disposições em contrário.   Gabinete da Presidência, em 09 de julho de 2024.             Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
Portaria nº 042/2024
PORTARIA Nº. 042/2024           O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis Lei 1.975 de 27/06/2012 e suas alterações posteriores...   RESOLVE:   Art. 1º Conceder férias a Servidora LILIANE LAVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria desse Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 03/06/2021 a 03/06/2022 a qual deverá gozá-las a partir de 08/07/2024 a 25/07/2024.   Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08/07/2024, revogadas as disposições em contrário.   Gabinete da Presidência, em 09 de julho de 2024.             Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal
Portaria nº 041/2024
PORTARIA Nº. 041/2024           O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade como Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis Lei 1.975 de 27/06/2012 e suas alterações posteriores......   RESOLVE:   Art. 1º Fica concedido LICENÇA ESPECIAL a Servidora Denise Terezinha Sztkowski, portadora do CPF número 0**.2**.***-08, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Secretária Executiva, referente ao período aquisitivo de 11-09-1991 a 18-02-2003  a partir de 18 de julho de 2024, pelo período de 16 (dezesseis) dias, restando o saldo de 32 (trinta e dois) dias.   Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   Gabinete da Presidência, em 09 de julho de 2024.             Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal    
Portaria nº 039/2024
 
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