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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI
 
CONSULTA LEGISLAÇÃO
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Tipo Ano Número Projeto
Súmula
 
Portaria nº 059/2024
Portaria nº 058/2024
Portaria nº 057/2024
Portaria nº 056/2024
  PORTARIA Nº 056/2024     Súmula: Suspender o expediente de atendimento ao público no âmbito do Poder Legislativo Municipal entre os dias 23 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.     Considerando os princípios da economicidade, e considerando a quase inexpressiva procura por serviços públicos administrativos no período compreendido entre o Natal e o Ano Novo; bem como considerando o custo operacional para manter mobilizada a estrutura do período;   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE                                           Art. 1º - Suspender as atividades de atendimento ao público da Câmara Municipal de Prudentópolis entre os dias 23 a 31 de dezembro de 2024;                                           Art. 2º - Fica o expediente interno de setores administrativo e contábil desta Câmara Municipal em atividades, conforme a necessidade de conclusão dos trâmites de fechamento de exercício legislativo e financeiro da legislatura; fica o corpo de assessoria legislativa da câmara, em atividade remota, disponível ao atendimento da casa, em casos de necessidades esporádicas, até o dia 31 de dezembro de 2024;                                           Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                                             Gabinete da Presidência, em 19 de dezembro de 2024.           Vereador ÉDER MARLON SCHWAB Presidente em Exercício da Câmara Municipal
Portaria nº 055/2024
PORTARIA Nº. 055/2024       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.012 DE 11 DE JANEIRO DE 2.013 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRUDENTÓPOLIS, RESOLUÇÃO NÚMERO 006/2018 - Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Prudentópolis e dá outras providências, e portaria número 037/2018 – dispõe sobre a nomeação da  REFERIDA COMISSÃO   RESOLVE     Art. 1º - Ficam enquadrados os Servidores abaixo relacionados nos respectivos Níveis e Classes, em conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal supra citada, tendo em vista a conclusão das avaliações do ano de 2024.   NOME FUNÇÃO NÍVEL CLASSE CLEIDIANE GEGIN WINHARKSI AUX SERV GERAIS FEM 01 E EZILDA DIVETE CAETANO AUX SERV GERAIS FEM 01 E JOSIAS LUCIANO OPUSKEVICH ADVOGADO 03 E MARY ELIZABETH MACOHON CONTADOR(A) 06 M MAURICIO LUPEPSA TÉC. ADMINISTRATIVO 05 M SANDRA MARIA SKOROPADA AUXILIAR DE SECRETARIA 02 E LILIANE LAVA AUXILIAR DE SECRETARIA 02 D RUBENS WOIDELO AUXILIAR DE SCRETARIA 02 H   Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de janeiro de 2.025, revogadas as disposições em contrário.   Gabinete da Presidência, em 12 de dezembro de 2024.           Vereador Eder Marlon Schwab Presidente da Câmara Municipal em Exercício
Portaria nº 054/2024
PORTARIA Nº 054/2024     . Considerando que no dia 11 de novembro de 2024 antecede o feriado Municipal que se dará no dia 12 de novembro de 2024, onde ocorrerá diminuição na demanda dos serviços públicos e o ponto facultativo ora decretado ocasionará economia à Municipalidade.     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE                                           Art. 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis do dia 11 de novembro de 2024 (Segunda-Feira).                                           Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                                             Gabinete da Presidência, em 06 de novembro de 2024.                                                                     Vereador Lademiro Budnik      Presidente da Câmara Municipal          
Portaria nº 053/2024
PORTARIA Nº 053/2024     Considerando a comemoração do dia do Funcionário Público em 28 de outubro, o Poder Legislativo Municipal decreta Ponto Facultativo alusivo à data, suspendendo o expediente ao público e atividades internas;   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE                                               Artigo 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis do dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira; inclusive o atendimento ao público em alusão ao dia do Funcionário Público.                                                  Gabinete da Presidência, em 25 de outubro de 2024.               Vereador LADEMIRO BUDNIK Presidente da Câmara
Portaria nº 052/2024
PORTARIA Nº. 052/2024       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 2.012 DE 11 DE JANEIRO DE 2.013 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS....   RESOLVE     Artigo 1º - Fica concedido PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento), a Servidora SANDRA MARIA SKOROPADA, portadora do CPF sob número 060.***.***-43, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, em conformidade com o Capítulo V, Artigo 13 da Lei Supracitada;     Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a concessão anterior, com efeitos a partir de 01/10/2024.                         Gabinete da Presidência, em 21 de outubro de 2024.         Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara Municipal  
Portaria nº 051/2024
Portaria nº 050/2024
 
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