Câmara Municipal de Prudentópolis

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Portaria	nú 37/2015 RESOLVE Artigo 1º - Designar os Vereadores Dr. Darley Gonçalves da Rosa, Marcos Roberto Lachovicz e Maurício Bosak, para; em conjunto, comporem sob a presidência do primeiro, comissão especial com fulcro no Artigo 95, e seus parágrafos, do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal; com a finalidade de se acompanhar obras de implantação de micro sistemas de abastecimento de água tratada em comunidades da zona rural do Município de Prudentópolis, em virtude de que Vereadores receberam inúmeras queixas de cidadãos residentes em comunidades interioranas onde estão sendo implantados micro sistemas de abastecimento de água tratada, de que as obras apresentam irregularidades ou execução com problemas, como tubulação fixada superficialmente, sob o leito de rodovias rurais, com vazamentos, deficiência nas ligações, problemas em reservatórios, material de baixa qualidade, dentre outros, o que vem prejudicando o funcionamento dos mesmos, gerando prejuízos aos moradores, mesmo antes de sua ativação completa. Assim, há de a comissão especial averiguar esta situação e fazer um relatório completo do quadro existente, pedindo providências ao setor responsável da municipalidade, haja vista que é uma situação preocupante e de uma área de suma importância para melhoria de qualidade de vida da população, onde são investidos recursos significativos.
	Portaria	nú 36/2015 RESOLVE Artigo 1º - Tornar pública a constituição da comissão processante 007/2015 para os trabalhos de averiguação de denuncia recebida em face do Vereador Julio Cesar Makuch, formulada pelo Partido do Movimento Democrático do Brasil - PMDB; a qual, após sorteio na Sessão Ordinária de 10 de agosto de 2015, ficou assim constituída: Presidente: Vereador Marcos Vinicio dos Santos; Relator: Vereador Maurício Bosak, e Secretário: Vereador Valdir Krik.
	Portaria	nú 35/2015 RESOLVE Artigo 1º - Tornar pública a constituição de comissão parlamentar de inquérito 001/2015, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, uma vez que preenchidos os requisitos legais para sua criação; a qual tem por objetivo a “Apuração dos fatos relacionados à operação do GAECO em desfavor do Vereador Julio Cesar Makuch, a qual proporcionou o afastamento do mesmo do exercício da Vereança e da Presidência da Casa, e tem como motivação a alegação de que o aludido Vereador seria sócio oculto de empresa que prestava serviços para o Município de Prudentópolis”; sendo que esta, após eleição entre os próprios Vereadores em reunião especialmente convocada e realizada em data de 04 de Agosto de 2015 para tal finalidade, ficou assim constituída: Presidente: Vereador Marcos Roberto Lachovicz; Relator: Vereador Marcos Vinicio dos Santos, e Secretário: Vereador Maurício Bosak.
	Portaria	nú 34/2015 RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao Servidor MAURICIO LUPEPSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo deste Legislativo Municipal referente ao período aquisitivo de 10/04/2013 a 10/04/2014 a qual deverá gozá-las a partir de 17 de agosto de 2015 à 16 de setembro de 2015 com retorno a suas atividades em 17 de setembro de 2015.
	Portaria	nú 33/2015 RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR em substituição ao Vereador José Adilson dos Santos (PSC) na composição da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento; observando a necessidade de preservação da representatividade partidária, o Vereador Maurício Bosak (PSC); enquanto perdurar a presença do Vereador José Adilson dos Santos na presidência desta Casa
	Portaria	nú 32/2015 RESOLVE Artigo 1º - Fica concedida à servidora DENISE TEREZINHA SZATKOWSKI, lotada no cargo de Secretaria Executiva, a Gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva prevista no artigo 25 da Lei Municipal 2012/2013, no percentual de 15%.
	Portaria	nú 31/2015 RESOLVE Artigo 1º - Tornar pública a substituição do Vereador Osmar Pereira, licenciado para tratamento de saúde; pelo Vereador Clemente Lubczyk na composição da comissão processante 006/2015 para os trabalhos de averiguação de denuncia recebida em face do Prefeito Gilvan Pizzano Agibert, formulada pelo Vereador Darley Gonçalves da Rosa; a qual, após novo sorteio realizado na sessão ordinária de 13 de julho de 2015, e deliberação dos sorteados, ficou assim constituída: Presidente: Vereador Marcos Roberto Lachovicz; Relator: Vereador José Amilcar Pastuch, e Secretário: Vereador Clemente Lubczyk
	Portaria	nú 30/2015 RESOLVE Artigo 1º - Designar os Vereadores Marcos Vinicio dos Santos, Darley Gonçalves da Rosa, Valdir Krik, José Amilcar Pastuch e Marcos Roberto Lachovicz para; em conjunto, comporem sob a presidência do primeiro, e com o auxílio da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Casa, Comissão Especial para o fim de realização de estudos de revisão e atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica
	Portaria	nú 3/2015 RESOLVE Artigo 1º - Designar os Vereadores Adriano Cardozo, Marcos Roberto Lachovicz e Marcos Vinicio dos Santos para; em conjunto, comporem sob a presidência do primeiro, comissão especial para o fim de realização de vistoria, e avaliação do imóvel com área de 16.456,50 m2, correspondente ao R1/-13.232 e R3/-13.232, ambos da matrícula 13.232 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Prudentópolis, de propriedade do Município de Prudentópolis, sobre o qual dispõe o projeto de lei em análise; concedendo prazo de 10 (dez) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório opinativo pelo deferimento ou apontamento de eventual objeção técnica à aprovação do referido projeto de lei.
	Resolução	nú 3/2015 Dispõe sobre Abertura Crédito Adicional Especial no Orçamento do Legislativo Municipal.

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