Câmara Municipal de Prudentópolis

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 2694/2026 - Projeto: 08/2026 Institui o Programa Municipal INTEGRAR TEA, destinado à atenção integral à saúde de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Prudentópolis, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2693/2026 - Projeto: 05/2026 Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.385, de 2019, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo do Município de Prudentópolis, altera a Lei Municipal nº 2.013, de 2013, para criação de cargos em comissão, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2692/2026 - Projeto: 07/2026 Altera a Lei Municipal nº 2.645/2025, para adequar a composição do Conselho Municipal de Esporte, assegurando paridade entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2691/2026 - Projeto: 09/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis públicos ao Serviço Social do Comércio – SESC e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, com encargos, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2690/2026 - Projeto: 06/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Município de Guamiranga/PR, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2689/2026 - Projeto: 01/2026 Concede reposição salarial aos Servidores Municipais do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2688/2026 - Projeto: 02/2026 Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2687/2026 - Projeto: 01/2026 Autoriza a desafetação de área pública de uso comum do povo, a unificação de imóveis de propriedade do Município de Prudentópolis e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2686/2026 - Projeto: 022/2025 Denomina de ‘Rodovia Municipal Professora Nádia Kuasiney Zaias’, a estrada municipal que demanda a comunidade de Linha Taboãozinho, neste Município, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2685/2026 - Projeto: Substitutivo ao Projeto de Lei 053/2025 Amplia o número de vagas nos cargos de Psicólogo – I e Contador do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Prudentópolis e dá outras providências.

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