INDICAÇÃO No. 040/2026
Autoria: Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH;
Súmula: “Indica ao setor de obras para que seja efetuado um trabalho de recuperação de passeios de trecho da Rua São Pedro, região de Vila Beraldo, seguindo legislação de acessibilidade e estrutura adequada, haja vista a atual situação do referido espaço, sem qualquer condição de circulação pelos pedestres”;
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Após a devida votação favorável do Plenário desta Casa de Leis, e estando em acordo com os termos contidos no Regimento Interno, a presente matéria INDICA ao setor competente da municipalidade, para que se estude a realização de projeto visando a recuperação dos passeios localizados nessa região de nossa cidade, seguindo os moldes de acessibilidade e mobilidade urbana.
Sala do Plenário, em 20 de março de 2026.
Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH
JUSTIFICATIVA:
Essa área de nossa cidade, por receber obras de pavimentação há muitos anos, possui falta de estrutura adequada na questão dos passeios, os quais apresentam diversos problemas como invasão de mato, obstáculos, e não estar seguindo as atuais normas da legislação específica. A questão da acessibilidade, mobilidade urbana, permeabilidade, recuos e outros itens inexistem neste trecho. Há de se estudar projeto de recuperação e padronização dos passeios que estão incorretos, buscando adaptação no tocante a rampas de acesso, e principalmente piso tátil para pessoas com deficiência visual. Inclusive, há uma imensa cratera em certo ponto do passeio próximo da subestação da Copel, devido a uma erosão, o qual apresenta risco de queda por pessoas que circulam pelas imediações, com necessária ação de isolamento do mesmo, obrigando a se deslocar pelo leito da via pública.
Outras Proposições
