INDICAÇÃO No. 039/2026
Autoria: Ver. CLÁUDIO MICHALCZUK; Ver. AMBRÓZIO JAK;
Súmula: “Indicam ao setor de obras para que seja efetuado um trabalho de padronização de todos os passeios da área central da cidade, seguindo legislação de acessibilidade e estrutura adequada, principalmente na questão de rampas de acesso a cadeirantes e piso tátil a deficientes visuais”;
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Após a devida votação favorável do Plenário desta Casa de Leis, e estando em acordo com os termos contidos no Regimento Interno, a presente matéria INDICA ao setor competente da municipalidade, para que se estude a realização de projeto visando a adequação dos passeios localizados na área central da cidade, seguindo os moldes de acessibilidade e mobilidade urbana.
Sala do Plenário, em 13 de março de 2026.
Ver. CLÁUDIO MICHALCZUK Ver. AMBRÓZIO JAK
JUSTIFICATIVA:
A área central de nossa cidade, por possuir muitos anos de existência, possui desconformidade na questão dos passeios, os quais apresentam diversos padrões, nem sempre seguindo as atuais normas da legislação específica. A questão da acessibilidade, mobilidade urbana, permeabilidade, recuos e outros itens nem sempre são seguidos. Nos bairros, com projetos de pavimentação em andamento, a maioria dos passeios estão sendo executados dentro dessas normas. Assim, há de a municipalidade elaborar um projeto para padronização dos passeios que estão incorretos, buscando adaptação no tocante a rampas de acesso, e principalmente piso tátil para pessoas com deficiência visual.
Outras Proposições
