INDICAÇÃO N°. 017/2026

Autoria: Ver. AMBRÓZIO JAK;

Súmula: “Indica à municipalidade, para que veja da necessidade de se convocar próximo classificado dentre aprovados em concurso público, visando o preenchimento de profissional da Agronomia, a ser lotado nos quadros da Secretaria Municipal da Agricultura;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                                 O autor da matéria adiante-assinada, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário desta casa legislativa e estando em acordo com os termos contidos no Regimento Interno, INDICA à municipalidade para que veja da necessidade de se convocar próximo classificado da lista de aprovados em concurso público, visando preenchimento de vaga na área da Agronomia, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, cuja previsão legal consta de cadastro de reserva de concurso público ainda vigente.

Sala do Plenário, em 20 de fevereiro de 2026.

                                                  Ver. AMBRÓZIO JAK

JUSTIFICATIVA:

                                                  A profissional dessa área que havia assumido a vaga de Engenheiro Agrônomo dos quadros da Secretaria Municipal de Agricultura, requisitou sua exoneração dos quadros municipais, ficando a vaga em aberto. A criação desse setor específico na pasta da Agricultura vinha suprindo uma lacuna até então existente, com planejamento e coordenação do setor técnico da mesma, com ações e programas a serem desenvolvidos e implantados em parcerias com empresas, agroindústrias e segmentos governamentais. Há cadastro de reserva em concurso público para contratação de profissional da Agronomia, o qual pode coordenar e implementar tais ações, inclusive respondendo pelas questões técnicas, até mesmo o RENASEM – Registro Nacional de Sementes e Mudas, com consequente manutenção do viveiro de mudas. Já na área de projetos, pode se oferecer assessoramento, orientação e condução adequada junto aos pequenos produtores. Inclusive ações de assistência técnica voltada a pequenos produtores da região norte de Prudentópolis é essencial para que novas ações possam levar geração de rendas a esses agricultores, viabilizando pequenas propriedades rurais.