INDICAÇÃO No. 279/2025
Autoria: Vereadores;
Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da viabilidade de se destinar recursos de emendas impositivas dos Vereadores, destinados ao setor de saúde, para realização de mutirões de consultas e exames de especialidades”;
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Os Vereadores adiante-assinados, observando os termos contidos no Regimento Interno desta casa legislativa e obtendo votação favorável para sua regular tramitação plenária, INDICAM ao Poder Executivo Municipal, para que veja da viabilidade de se promover os chamados ‘mutirões da saúde’, envolvendo consultas e exames especializados, utilizando-se de recursos financeiros destinados à Saúde, dentro do direcionamento das Emendas Impositivas dos Vereadores, para o próximo exercício financeiro 2026.
Sala do Plenário, em 18 de dezembro de 2025.
VEREADORES:
JUSTIFICATIVA:
Dentro da prerrogativa de destinação de recursos no próximo orçamento de 2026, os Vereadores, através de Emendas Impositivas, destinaram 50% ao setor da saúde, o que corresponderá a 1,2 milhão de reais. Assim, há de o setor responsável efetuar levantamentos das prioridades e demandas em termos de consultas e exames de especialidades, promovendo mutirões de atendimentos, visando reduzir as filas de espera de pacientes, haja vista que, atualmente, existem agendamentos com datas prolongadas, justamente por não haver maior volume no atendimento. Principalmente crianças e idosos são os mais prejudicados nestas situações, com riscos de complicações agravadas em virtude desse tempo prolongado para procedimentos. Com esse montante de recursos, há condições de realização de ações em diversas áreas, o que poderia levar melhor qualidade de vida à população debilitada. Em várias ocasiões, esses mutirões tiveram resultados positivos, com registros de listagens de espera zeradas, com grandes benefícios aos pacientes que aguardam esses tratamentos específicos.
Outras Proposições
