REQUERIMENTO Nº 018/2025

Autoria: Ver. ÉLDER PONTAROLLO JÚNIOR;  

Súmula: “Requer à municipalidade informações acerca de emendas aprovadas por este Legislativo Municipal, durante o exercício financeiro de 2024, acerca do orçamento impositivo;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, por meio do setor competente, para que se envie informações que seguem, bem como devidas providências:

          - Quais emendas impositivas aprovadas pelos vereadores, durante o exercício financeiro de 2023/24, válidas para execução no orçamento do ano de 2024/25, foram executadas, com respectiva relação; quais ainda não tiveram sua execução, indicando os reais motivos do não cumprimento da aplicação, com detalhamento de motivos a respeito; existem ainda emendas em fase de licitação ou aquisição, bem como de execução de obras;    

                                       Sala do Plenário, em 19 de novembro de 2025

Ver. ÉLDER PONTAROLLO JÚNIOR                      

                                        JUSTIFICATIVA:

Diversas emendas impositivas aprovadas por esta casa legislativa, ao longo do exercício financeiro do ano de 2023/24, não tiveram sua execução, ou em partes. Assim há de a municipalidade exemplificar os motivos de não cumprimento da respectiva aprovação, bem como indicar quais das mesmas tiveram aplicação, com devidas justificativas. Ainda, se algumas estão em andamento, licitação, obra em construção, ou mesmo aquisição. Estamos sendo questionados por representantes de diversas entidades, as quais foram destinadas emendas com recursos para aplicações em alguns setores, e, que, até o momento ainda não houve qualquer sinalização a respeito dessa viabilidade de liberação.