REQUERIMENTO Nº 017/2025

Autoria: Ver. AMBRÓZIO JAK;

Súmula: “Requer informações à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, através da Secretaria Municipal da Educação, Departamento de Merenda Escolar,  acerca da rastreabilidade e controle de aquisições de produtos inseridos no cardápio da merenda escolar, via programas de aquisição de alimentos PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar, via associações de agricultores cadastradas”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER informações à Prefeitura Municipal, no que segue:

- Existe algum controle de rastreabilidade da origem dos produtos inseridos nos cardápios da merenda escolar, envolvendo sua origem na fonte de produção e venda, com visitas, verificações in loco nas unidades de produção; cadastro de produtores, na entrega aos pontos listados dos programas, bem como sua qualidade e quantidade pedida e destinada; se os mesmos se enquadram em nosso zoneamento agrícola, e possuem tradição de cultivo; existe apresentação de notas de produtor junto às associações que são cadastradas para essa comercialização; como é feito o controle de recepção e destinação da produção; enviar dados e relatórios dessa movimentação deste ano, envolvendo os respectivos vendedores e destinários, montante movimentado, tipos de produtos, cadastro de produtores, dentre outros;

Sala do Plenário, em 07 de novembro de 2025.

                                                 Ver. AMBRÓZIO JAK

JUSTIFICATIVA:

                                                 Em visitas a diversos produtores e localidades pelo interior prudentopolitano, houve questionamentos acerca da produção entregue junto às associações cadastradas para comercialização de olerícolas, massas, pães, biscoitos, mel, frutas e outros itens, os quais, muitas vezes não fazem parte da tradição do zoneamento agrícola local e, aparentemente, seriam adquiridos de outros centros distribuidores, e não na essência do programa, que é compra direta do produtor familiar. Em algumas escolas já se questionou essa situação, sem que se tenha uma informação concreta a respeito. Dessa forma, há de o setor responsável enviar todas as informações correlatas ao sistema dos respectivos programas, para se comprovar se há indícios de compra externa de certos produtos, ou se há exclusiva participação dos agricultores familiares, visando dirimir possíveis dúvidas.