REQUERIMENTO Nº 016/2025

Autoria: Ver. ANTONIO MICHALCHESZEN; Ver. OSDIVAL KORDIAK;

Súmula: “Requerem informações à Prefeitura Municipal, acerca das atividades desenvolvidas atualmente pelo Horto Municipal, estrutura funcional e física existente atualmente e produção gerada em termos de mudas e outras”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os autores do presente pedido, REQUEREM informações à Prefeitura Municipal, no que segue:

          -  Qual o motivo da situação atual do mesmo, considerando que tem deficiência na sua função de produção de mudas para distribuição gratuita à população; existe alguma previsão para investimentos, e, em caso afirmativo, quais são as ações previstas para isso; o Horto conta com apenas um servidor para a execução de suas atividades, o que tem sido descrito como insuficiente para o pleno funcionamento do local, e existem planos para ampliação da equipe de trabalho; qual o cronograma para tal ampliação; há queixas de uso de terra imprópria (restos de construção) e a falta de insumos como adubo, e há previsão de aquisição de insumos e materiais adequados para garantir a qualidade do solo e das mudas produzidas; qual o planejamento para a melhoria das condições estruturais do Horto; foi informado que muitas das sementes recebidas pelo Horto Municipal não apresentam boa taxa de germinação, o que compromete a produção de mudas, sendo assim quais ações estão se tomando para resolver este problema, e se há algum estudo sendo realizado para identificar a causa das falhas de germinação; e, que, devido à falha na produção das mudas no Horto, tem-se buscado sementes externas para o plantio, e a Secretaria está ciente dessa prática; quais providências estão sendo tomadas para que o Horto retome a produção própria de mudas de forma eficaz e suficiente para atender à demanda da população; quais os recursos financeiros e materiais disponíveis para o Horto Municipal;  a Secretaria está buscando parcerias com organizações não-governamentais, empresas privadas ou outras entidades para auxiliar no financiamento e na estruturação do Horto; se sim, quais são os detalhes dessas parcerias; há projetos específicos da Secretaria para o plantio de árvores de porte adequado para a arborização das ruas e áreas públicas de Prudentópolis; existe um estudo técnico sobre as espécies que são mais apropriadas para as condições urbanas da cidade; existe uma avaliação das áreas da cidade que mais necessitam de arborização, com o objetivo de aumentar a cobertura verde e melhorar a qualidade ambiental do município; o Horto Municipal poderia ampliar sua produção para incluir mudas de plantas medicinais, como forma de atender à demanda crescente por fitoterápicos, e está se estudando algum projeto nesse sentido; quais as ações que a Secretaria do Meio Ambiente tem adotado para a

recuperação de matas ciliares e áreas de nascentes no município; existe algum projeto específico de reflorestamento nessas áreas ou a previsão de implementação de um programa de reflorestamento para a proteção das fontes de água; a Secretaria considera a possibilidade de firmar parcerias com outras esferas de governo ou entidades especializadas para o reflorestamento e a recuperação ambiental dessas áreas críticas; a Secretaria do Meio Ambiente está planejando ou implementando algum programa de educação ambiental, envolvendo escolas municipais e a comunidade, com o objetivo de promover o uso do Horto como um local para ensino e sensibilização sobre a importância da preservação ambiental e da sustentabilidade;

Sala do Plenário, em 24 de outubro de 2025.

Ver.  ANTONIO MICHALCHESZEN                        Ver. OSDIVAL KORDIAK

JUSTIFICATIVA:

                                                 O Horto Municipal tem sido uma importante ferramenta de promoção de arborização urbana e conscientização ambiental, com grande potencial para atender à população, fornecendo mudas gratuitamente. No entanto, a falta de estrutura adequada, a escassez de recursos e a inatividade de algumas de suas funções têm comprometido a efetividade do trabalho realizado. Através deste requerimento, buscamos informações técnicas detalhadas e objetivas sobre a situação atual do Horto, a fim de que a Secretaria do Meio Ambiente possa tomar as medidas necessárias para sua revitalização e funcionamento pleno. A população tem demonstrado crescente interesse pelo Horto, especialmente na obtenção de mudas para plantio em suas propriedades e na melhoria da qualidade ambiental das áreas urbanas e rurais. Por isso, é essencial que a gestão do Horto seja aprimorada, visando o benefício da comunidade como um todo. Diante do exposto, solicitamos as informações acima, com respostas objetivas, para que possamos, enquanto representantes da população, atuar de maneira proativa na busca por soluções e na melhoria dos serviços prestados pelo Horto Municipal.